12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Se o Estado não manda na empresa nem nas suas opções de gestão,

se a empresa é privada mas o risco é público e o dinheiro é dos contribuintes, é legítimo pensar que este

esforço a que os portugueses são chamados com alívio do privado mais não serve do que para colocar os

homens de mão e os comissários políticos e partidários do atual Primeiro-Ministro dentro da companhia aérea.

São, pelo menos, essas as conclusões que nos vão sendo dadas a conhecer pela comunicação social.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pelo menos, parece!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Há alguns dias perguntei ao Sr. Ministro, em comissão, como é que o

Estado pagaria os serviços do denominado «emissário amigo» do Dr. António Costa nas negociações com os

privados e a que título pessoas estranhas ao Estado entravam num processo negocial desta natureza.

Não obtive qualquer resposta. Hoje sabemos a resposta, Sr. Ministro: o emissário amigo do Primeiro-

Ministro, com um passado ligado ao mais ruinoso negócio de sempre da TAP, a Manutenção e Engenharia

Brasil, a quem o Governo do Eng.º José Sócrates, através do Ministro Mário Lino e Paulo Campos, comprou

as suas ações na VEM Brasil contra a vontade do próprio Ministério das Finanças, tem agora o seu

pagamento como administrador nomeado pelo Estado na TAP. Foi nomeado para um dos seis lugares que o

Estado pediu para que lá pudessem ser colocados, a bem do acordo, no âmbito das negociações sobre o

futuro da TAP.

E, como se este cenário não fosse suficientemente questionável, a imprensa dá-nos também nota de que o

Primeiro-Ministro se prepara para nomear como presidente da TAP o dono do tal voto de qualidade ilegal,

aquele a quem o privado, em tese, tem de ir pedir licença para comprar e vender: o diretor-geral do Partido

Socialista. É este que, segundo a imprensa, vai ser nomeado presidente da TAP. O homem que trata dos

recursos humanos e dos dinheiros da máquina socialista e cuja passagem pelo Governo ficou marcada pela

sua demissão, a par da de Armando Vara, por causa do escândalo da Fundação para a Prevenção e

Segurança.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Ministro, a cada dia que passa adensa-se a perceção de que o

Governo do PS arranjou um esquema para salvar a face, colocando a TAP numa rota incerta e turbulenta que

pode comprometer definitivamente o futuro da companhia.

Cada dia que passa parece que, no fundo, no fundo, estamos a falar de 31,9 milhões de euros dos

contribuintes, do aumento da percentagem do lucro privado, em prejuízo dos contribuintes. E a verdade é esta:

estamos a falar de seis lugares para administradores na TAP, onde parece haver espaço para todos, sem

critério e sem ética.

Sr. Ministro, o País precisa e exige respostas.

Nada apagará a primeira má impressão que causou na explicação do acordo que o Governo celebrou com

a Atlantic Gateway. Mas tem agora uma nova oportunidade para demonstrar aos portugueses que este não é

mais do que um capricho do Dr. António Costa, um esquema para salvar a face que vai sair caro aos

contribuintes portugueses e que pode ameaçar tragicamente o futuro da TAP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no dia em que estamos aqui a debater

novamente o futuro da TAP, a primeira palavra do Grupo Parlamentar do PS é para saudar o Governo pela

decisão que hoje tomou em Conselho de Ministros de atribuir o nome de Humberto Delgado ao aeroporto da

Portela.