17 DE MARÇO DE 2016

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… do que dessa social-democracia que o PSD sempre invoca, em dias de festa ou em cerimónias

fúnebres, ou mesmo da confissão cristã que emerge sempre que o CDS chega à oposição.

Protestos do CDS-PP.

Ao contrário desse futuro de austeridade que soubemos recusar, o Orçamento que vamos aprovar hoje

repõe a normalidade constitucional. A aversão que a direita lhe tem mostra bem a forma como esta direita se

radicalizou, como se afastou desses princípios, do projeto social que fundou a democracia em Portugal e que

marcou a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, não perdemos tempo com ilusões. As pressões da Comissão Europeia são, hoje, o

maior risco para a consagração desse projeto. Quem tiver dúvidas, confira as estratosféricas exigências para

um obscuro défice estrutural, um conceito mais que duvidoso. Foi nessa receita que veio prescrito o aumento

do imposto sobre os combustíveis.

Ainda assim, a proposta que chegou à Assembleia traçava um diagnóstico que partilhamos, um diagnóstico

que é, em si, uma estratégia: a emigração, o empobrecimento, o desrespeito pelo salário e pelo trabalho, as

desigualdades sociais e fiscais não são formas de desenvolvimento, não são formas de progresso e não são

um futuro que queiramos para o nosso País.

Por isso, começámos por inverter o retrocesso: os acordos entre o PS e os partidos à sua esquerda

permitiram a devolução de salários na função pública, a eliminação da sobretaxa para quase todos os

contribuintes, o aumento do salário mínimo, a reposição de apoios sociais sabotados pela direita e também a

reversão de uma injusta reforma do IRC.

Depois, o debate na Assembleia da República cumpriu o seu papel e o documento voltou a melhorar nesta

Casa.

Pela parte do Bloco de Esquerda, orgulhamo-nos do que conseguimos: a atribuição automática da tarifa

social a um milhão de famílias com comprovada carência económica, o que, na prática, dá mais de 100 € de

desconto na conta anual da eletricidade de um milhão de famílias mais pobres; um novo aumento do

complemento solidário para idosos e do abono de família para dependentes com deficiência; um regime

contributivo mais justo para os trabalhadores a recibos verdes; mais equidade no IMI, já que com as deduções

fixas o filho de uma família rica não vale mais do que um filho de uma família pobre.

Aplausos do BE.

Estes são apenas alguns exemplos de que estamos a prestar contas ao País por cada decisão, que nem

sempre foi fácil, mas que tomámos na certeza de que era a melhor.

No final deste processo, com o esforço da proposta e a força do nosso voto, contribuímos para começar a

corrigir graves injustiças e trazer algum alívio à vida de milhões de cidadãos que a austeridade tanto tem

castigado.

A questão que agora se impõe é: que contas prestará o PSD ao País?

Como conseguirá o PSD explicar que, por pura birra, votou contra, por exemplo, a majoração do subsídio

de desemprego?

Neste processo orçamental o PSD não provou apenas ser absolutamente inútil ao País, ficou claro que só

tem agressividade onde lhe falta a razão, que despreza a obrigação de representar os seus eleitores e que

acha que a política só vale uma pirraça.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Agradecemos, por isso, a Passos Coelho. O vosso sucesso, ao demonstrarem que só pensam nos lugares

que perderam quando vos faltaram os votos, poupa-nos, a nós, muito trabalho.