I SÉRIE — NÚMERO 51

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há subcapacidade são essencialmente, Lisboa e Faro, para além de Porto e Setúbal, não sendo Lisboa e Faro

zonas de convergência onde se aplique o Programa 2020, ao qual o Plano Nacional de Reformas vai buscar

parte, senão a totalidade, do seu financiamento, gostaria que nos explicasse como é que pretende levar acabo

esta primeira medida.

Em relação ao combate ao insucesso escolar e ao abandono, o Sr. Ministro fala numa primeira medida que

é a criação de um programa de sucesso escolar. Quanto a isto, pergunto: o que é que concretamente este

programa vai ter de novo ou de diferente do que já existe no terreno — e bem-sucedido —, compatibilizando

isso com o dado de diagnóstico que traz sobre retenção, que é um dado real e preocupante?

Tendo já anunciado que vai extinguir as ofertas vocacionais e sabendo nós que há muitos alunos fora da sua

idade letiva em vários anos, que medidas vai o Sr. Ministro pôr em marcha para dar a resposta que as escolas,

os professores e os diretores lhe pedem? Isto porque, Sr. Ministro, estes alunos não vão sair do sistema e não

vai ser com as mesmas respostas que se vai conseguir recuperá-los para o sucesso escolar.

Ainda neste tema do combate ao insucesso escolar, há, Sr. Ministro, duas medidas, também num verbo da

primeira conjugação e é só não estragar: a primeira tem a ver com garantir o ensino secundário, que, como

sabe, foi uma medida iniciada por um governo PS, seu antecessor, e concretizada no anterior Governo

PSD/CDS, e, portanto, aqui não há muito a fazer senão cumprir o que já está em marcha; a segunda diz respeito

à redução do abandono escolar para a meta com que se compromete, que, de resto, está negociada no horizonte

2020, e é, novamente, só não estragar. O Governo anterior, em 2010, pegou em 28,3% de abandono escolar e

baixou-o para 13,7%,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … pelo que o Sr. Ministro só tem de descer até 10%; e eu acho que vai

conseguir.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Finalmente, o último tópico de que gostaria de lhe falar tem a ver com a meta dos 40% de diplomados no

ensino superior e com a polémica, recentemente gerada, sobre a cativação de 57 milhões de euros das verbas.

Gostava de perguntar se, não é com o dinheiro do Orçamento do Estado, que afinal era tão superior ao do ano

passado, é artificialmente, equiparando os cursos TESP (Técnicos Superiores Profissionais) a licenciaturas, que

vai cumprir esta meta.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, não

há desenvolvimento, nem progresso económico, social e cultural do País sem uma verdadeira aposta numa

política que invista na educação e na escola pública.

A perspetiva que o PCP defende para a escola pública é a centralização do seu objetivo na formação integral

do indivíduo, preparando-o para uma intervenção ativa e consciente na sociedade, eliminando assimetrias

sociais, promovendo a sua emancipação individual e coletiva, tornando-o ator determinante no desenvolvimento

do País.

Não é por acaso que sucessivos governos, em particular o Governo PSD/CDS, implementaram políticas e

medidas de desvalorização da escola pública em todas as suas dimensões, quer através do subfinanciamento

e da desresponsabilização do Estado pela garantia de um direito fundamental, quer pela adoção de medidas

que conduzem à seleção cada vez mais precoce dos jovens, ensinos vocacional e profissional, introduzindo

acrescidas dificuldades na prossecução do percurso escolar, limitando, por esta via, o acesso aos mais elevados

níveis de ensino. Estas opções inserem-se, claramente, numa estratégia de elitização da educação.