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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Importa também ativar e reforçar a rede de centros de qualificação, atingindo, em 2017, o número de 300

centros de qualificações. Mas não se trata de somar centros de qualificação aos existentes, trata-se de tornar

os existentes centros efetivos, com capacidade, com recursos, com qualificações para dar resposta às

necessidades dos adultos e também dos jovens que abandonam o sistema de ensino.

Aplausos do PS.

Todas estas dimensões farão parte do desenvolvimento do Programa Nacional de Reformas, cuja versão

final será debatida nesta Assembleia.

No final deste debate, gostaria de salientar dois ou três pontos muito importantes. Em primeiro lugar, existe

um consenso muito alargado na sociedade portuguesa e também nesta Assembleia acerca da prioridade que

deve ter a educação, a formação e a qualificação profissional. No entanto, há linhas de separação e a

democracia é feita da assunção dessas linhas de separação.

Identifico três linhas fundamentais que distinguem, que dividem as opções políticas nesta Assembleia, a

primeira das quais tem a ver com a defesa do caráter público e universal do sistema de ensino básico e

secundário.

Aplausos do PS e do BE.

Esse é um aspeto central que divide esta Assembleia…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E a qualidade também!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … e que vem contrariar, efetivamente,

os movimentos no sentido da privatização, por vários caminhos, do sistema de ensino e formação.

Uma segunda diferença, e esta é uma diferença verdadeiramente radical, é a de pôr fim à experiência

desastrosa de dualização do sistema de ensino numa altura precoce do crescimento das crianças e jovens.

Aplausos do PS.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vá visitar as escolas!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O sistema dito «vocacional» para

crianças e jovens, como a anterior maioria o concebeu, foi criticado e é criticado internacionalmente por todas

as instâncias que estudam o problema da educação. Da Comissão Europeia à OCDE as situações nunca mais

acabariam.

O sistema precoce de dualização é, socialmente, segregador, tem problemas de igualdade de género, tem

problemas que poderiam colocar de novo a dinâmica de separação, de desigualdade na nossa sociedade a

sofrer um atraso.

Aconselha-se, no nosso entender, e, creio, no entender da maioria desta Assembleia, a que se ponha um

ponto final numa experiência que não foi fundamentada tecnicamente ou cientificamente e que foi

verdadeiramente um desastre introduzido no sistema de educação em Portugal.

Aplausos do PS.

A terceira diferença, e com ela termino, está bem expressa nas propostas que o projeto de resolução do PSD

aponta — e felizmente que o apresentaram. Mas esse projeto de resolução tem um problema: tem dois tipos de

propostas, algumas boas, que são precisamente aquelas que os senhores nunca concretizaram quando

estiveram no Governo — essas são boas!—, nomeadamente a qualificação de adultos.

Aplausos do PS.

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