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9 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, temos quórum,

pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Está a decorrer uma reunião da Comissão de Ética e enquanto essa reunião não terminar há vários Srs.

Deputados que intervêm no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje que não podem estar aqui.

Pergunto se há condições para trocar a ordem dos trabalhos, isto é, passarmos ao segundo ponto, ou se

também temos o mesmo problema.

Pausa.

O CDS-PP e o PSD têm o mesmo problema quanto ao segundo ponto da nossa agenda de hoje que o PS

tem em relação ao primeiro, pois estas bancadas têm Deputados presentes ainda na Comissão de Ética.

Portanto, teremos de esperar um pouco até que a Comissão de Ética termine a sua reunião.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que está a decorrer uma reunião da Comissão

de Ética e que esta se revela de extrema importância, até porque, segundo sabemos, hoje será votado um

parecer, julgo que valeria a pena suspendermos os trabalhos do Plenário e voltarmos a reiniciá-los assim que

estiverem reunidas as condições para tal.

O Sr. Presidente: — Proponho, então, que façamos uma pausa nos nossos trabalhos até a referida reunião

ter terminado.

Lembro que entretanto está a decorrer a votação para a eleição dos representantes indicados pelos Grupos

Parlamentares do PS e do BE para o Conselho Nacional de Educação.

Pausa.

A reunião da Comissão de Ética já terminou, as Sr.as e os Srs. Deputados já estão a chegar, pelo que vamos

retomar os nossos trabalhos.

Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as galerias.

Não havendo expediente para leitura, que vamos proceder ao debate conjunto do projeto de lei n.º 155/XIII

(1.ª) — Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural (PS), na

generalidade, e do projeto de resolução n.º 220/XIII (1.ª) — Classificação e valorização das lojas históricas (Os

Verdes).

Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a

debate nesta Câmara uma questão relevante, que tem sido colocada em cima da mesa e na linha da frente de

preocupações de vários intervenientes e de vários agentes locais em centros históricos do País, que diz respeito

à necessidade de criação de mecanismos de proteção das denominadas lojas ou entidades com interesse

histórico ou cultural.

Parece-nos que é necessário complementar o regime existente com a possibilidade de as autarquias locais,

nomeadamente os municípios, poderem proceder à classificação das lojas e das entidades que reúnam um

conjunto de requisitos e de critérios identificadores do seu valor patrimonial, a partir de traços de património

imaterial, a partir de elementos da sua inserção e da forma como são relevantes para a vivência e interpretação

desses núcleos históricos e dessa realidade das cidades em que se inserem.

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