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9 DE ABRIL DE 2016

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Desejo sucesso ao PCP nas suas Jornadas Parlamentares, que se realizarão na segunda e terça-feira. Bom

fim-de-semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 36 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 59/XIII (1.ª):

A Assembleia da República rejeitou em Plenário, no dia 7 de abril, o voto n.º 59/XIII (1.ª) — De condenação

da política da União Europeia para os refugiados e imigrantes, apresentado pelo PCP.

A posição do Grupo Parlamentar do CDS-PP em relação à globalidade deste voto era de rejeição, posição

essa que subscrevo.

Durante a sessão, mesmo no início da votação, foi feito um pedido para votação por pontos. Não houve,

portanto, tempo para reponderar cada caso, tendo por isso mantido a decisão de acompanhar a minha bancada.

Numa avaliação isolada de cada ponto, e em consciência, não posso deixar de manifestar a minha

concordância com os pontos 2 e 3 constantes do texto do PCP.

No entanto, uma vez que estes pontos integram um texto global e o espírito a ele subjacente, no qual não

me revejo, entendo que o sentido da minha votação reflete em verdade a minha posição.

A Deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa

———

Relativa aos votos n.os 60 e 61/XIII (1.ª):

Os migrantes e os refugiados, que veem na Europa um porto seguro, fogem de zonas de conflito e lutam

pela sua sobrevivência. A criação de um tampão em território turco não resolve a questão das rotas de tráfico

ilegal, assim como não evita os milhares de mortes que têm ocorrido no Mediterrâneo nos últimos anos.

O Bloco de Esquerda apresentou um voto de condenação pela deportação de refugiados para a Turquia,

numa altura em que o acordo UE-Turquia, assinado a 18 de março, é posto em prática. Este voto põe em

primeiro plano os direitos humanos e a solidariedade internacional, por oposição ao fechamento de fronteiras.

Os votos n.os 60/XIII (1.ª) e 61/XIII (1.ª) não refletem aquela que consideramos ser a análise correta da grave

crise humanitária que a Europa tem em mãos.

A «solução europeia» apresentada no voto do CDS-PP passa por assumir uma fronteira externa e pela sua

gestão. No mesmo documento é saudado o acordo UE-Turquia.

A resposta apresentada pelo PS no seu voto de condenação está em fazer cumprir o conjunto de medidas

acordadas entre a União Europeia e a Turquia.

Estas soluções apresentadas não vão ao encontro de uma resposta comum e humanitária, que respeite os

direitos humanos básicos e impeça a proliferação dos campos de refugiados. Estes têm funcionado numa lógica

de campos de detenção e deportação, não garantindo condições dignas de sobrevivência para quem ali procura

abrigo.

Assim, o Bloco de Esquerda votou contra o voto n.º 60/XIII (1.ª), apresentado pelo CDS-PP, e absteve-se no

voto n.º 61XIII (1.ª), apresentado pelo PS.

Apesar de serem referidas questões humanitárias, não se pode branquear um acordo político que não só

não é a solução para a crise humanitária como potencia o agravamento da situação.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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