I SÉRIE — NÚMERO 53

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É inquestionável o papel do setor agrícola no seio da nossa economia. Na verdade, se o seu papel de criador

de riqueza e de emprego é natural, também o seu papel de preservação do ambiente, de ocupação do território,

de obstáculo à desertificação e de tamponamento de crises sociais é relevante na nossa sociedade e, como tal,

deve ser valorizado.

Sabemos que a relação da atividade agrícola com a produção de alimentos é intensa e que o aumento da

população mundial, com a consequente necessidade de produzir bens alimentares, são dois fatores que devem

estar associados ao intenso consumo de herbicidas nas práticas agrícolas de hoje.

Portugal não é exceção e o uso do glifosato atinge níveis significativos que não devemos ignorar. Mas

também não podemos ignorar que a sua proibição súbita colocaria sérios problemas de competitividade à nossa

agricultura, particularmente em setores de produção mais intensiva.

Por isso, este debate não deve ficar circunscrito ao setor agrário. Uma visão holística do tema tem de assumir

uma inter-relação com as questões de saúde pública cruzando com aspetos relevantes de segurança alimentar

e ambiental, para além de fatores económicos que também necessitam de ser incluídos nesta equação.

É, pois, nesta matriz de múltiplas variáveis que a nossa avaliação política deve ser realizada, levando em

linha de conta todo o conhecimento científico que tem sido produzido sobre o assunto, que, como se sabe, não

é unânime e este debate parlamentar mais uma vez o fez provar.

Devemos valorizar todas as posições que diversos países europeus, entidades oficiais e diversas

organizações não governamentais (ONG) têm tomado, sob a forma escrita, sobre o tema e assumir que as

questões relacionadas com a identificação de agentes carcinogénicos e a crescente ocorrência de estirpes

bacterianas multirresistentes devem ser encaradas como muito relevantes e a que urge dedicar mais atenção.

Verificamos que a posição da OMS (Organização Mundial de Saúde) não é coincidente com a leitura que a

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) faz sobre o glifosato e a ativação do chamado

princípio da precaução.

Devemos elogiar as associações de agricultores, que aconselham os seus associados a utilizar de forma

regrada, racional e consciente os diversos pesticidas e os incitam a adotar práticas de proteção integrada.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O tempo de que dispõe está a esgotar-se, Sr. Deputado.

O Sr. FranciscoRocha (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

É preciso destacar também todas as nossas câmaras municipais e juntas de freguesia que decidiram excluir

o uso do glifosato nos seus territórios, passando a usar meios mecânicos, térmicos e biológicos como uma

alternativa mais sustentável.

Devemos relevar as sete prioridades que o Comissário Europeu, responsável pelas áreas da saúde e

segurança alimentar, assumiu para o seu mandato e que inclui a revisão da legislação europeia sobre os

pesticidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é nessa diversidade de posições que nos devemos situar, percebendo

cada vez melhor que no mundo atual não existem verdades absolutas e imutáveis.

Nesse entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas finais, o que devemos exigir enquanto

cidadãos é o aprofundamento de mecanismos que garantam a biossegurança alimentar, um dos principais

garantes da sustentabilidade do nosso planeta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos, peço ao Sr.

Secretário da Mesa, Abel Baptista, para proceder à leitura da ata referente aos resultados da votação ocorrida

no dia 8 de abril para a eleição de representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Grupo

parlamentar do Bloco de Esquerda no Conselho Nacional de Educação.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.as e Srs. Deputados, a ata da eleição para o Conselho Nacional de

Educação é do seguinte teor: