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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 74/XIII (1.ª) — De congratulação pela vitória alcançada pelo bailarino

António Casalinho (PSD), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Emília Santos.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O bailarino português António Casalinho, a mais nova estrela do ballet português, alcançou na passada

sexta-feira o prémio de melhor bailarino do Young America Grand Prix de Nova Iorque, depois de já ter vencido

este ano, em Paris, a semifinal europeia do Youth American Grand Prix.

Este prestigiado prémio de dança internacional, conquistado por António Casalinho, jovem bailarino, apenas

com 12 anos de idade e aluno da Annrella — Academia de Ballet e Dança, de Leiria, foi o mais elevado de

sempre obtido por Portugal nesta competição.

Ganhou na categoria Júnior (12-14 anos), repetindo a proeza conseguida há um ano no escalão para crianças

entre os 9 e os 11 anos.

António Casalinho, para quem o ballet começou por ser uma atividade extracurricular, dança desde os 8 anos

e meio de idade.

A Assembleia da República congratula-se com a vitória alcançada por António Casalinho, reconhecendo e

enaltecendo o resultado obtido por este jovem bailarino, fruto de muito esforço e dedicação, contribuindo com o

seu exemplo para motivar outros jovens a conciliarem os seus estudos com a prática da dança, demonstrando

que são atividades perfeitamente, e desejavelmente, compatíveis, potenciando o aparecimento de novos

valores.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 74/XIII (1.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 75/XIII (1.ª) — De protesto pela atitude do Banco Central Europeu de

recusar à Assembleia da República o acesso a informações fundamentais para a realização do inquérito

parlamentar à resolução e venda do BANIF (PCP).

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No exercício das suas competências constitucionais, a Assembleia da República criou uma Comissão

Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Resolução e Venda do Banco Internacional do Funchal

(BANIF).

Estando em causa milhares de milhões de euros de prejuízos a suportar pelo povo português, a Assembleia

da República chamou a si a responsabilidade de inquirir as circunstâncias que levaram à recapitalização e

posterior venda do BANIF, de escrutinar as diligências tomadas pelas diversas entidades envolvidas nesse

processo e de avaliar a adequação e eficácia do regime de supervisão bancária.

Nos termos constitucionais, as comissões parlamentares de inquérito dispõem dos poderes de investigação

das autoridades judiciais. Porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BANIF tem vindo a deparar-se com

a atitude do Banco Central Europeu de recusar o acesso a elementos sobre o sistema financeiro português, bem

como sobre a atuação dos supervisores, fundamentais para o exercício do seu mandato.

É sabido que a centralização dos mecanismos de supervisão e de resolução, gerada pela consolidação e

avanço da União Bancária, corresponde a um afastamento da capacidade de decisão das autoridades nacionais

e à sua concentração em instituições imunes a qualquer escrutínio por parte dos cidadãos, mas nada justifica

que a informação relativa a processos que implicam avultados recursos do Estado português seja negada às

comissões de inquérito parlamentar, privando um órgão de soberania da República do exercício dos seus

poderes constitucionais.

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