13 DE MAIO DE 2016

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Porque há situações em que é possível e, até desejável, que o cuidador informal possa continuar a exercer

a sua atividade profissional, propomos que se promova a obrigatoriedade da entidade patronal adequar o horário

de trabalho e as funções a desempenhar às especificidades concretas do cuidador informal.

Porque, para o PCP, não haverá um verdadeiro reforço na formação, supervisão e no acompanhamento dos

cuidadores informais de doente dependente, seja ele idoso, seja ele doente oncológico, seja ele criança, seja

um doente com uma doença crónica, se não houver um reforço do SNS.

Por isso, propomos que se reforcem as unidades de cuidados na comunidade, unidades cruciais para apoiar

o dependente e o cuidador, e esse reforço tem de passar, invariavelmente, pelo reforço dos meios humanos,

materiais e técnicos.

Porque o PCP considera que não basta reconhecer o papel imprescindível dos cuidadores informais, não

basta dizer que necessitam de ter um estatuto, é imperioso que, de facto, sejam adotadas medidas concretas

de apoio a esses cuidadores informais. Medidas que apresentamos e que julgamos corresponderem às

necessidades dos cuidadores informais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa do Partido Socialista, tem a palavra

o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me apresentar a proposta do Partido

Socialista que recomenda ao Governo a criação do estatuto para cuidadores informais. E eu não podia estar

mais de acordo com a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, quando diz que esta matéria, quando comparada com

outras, tem de facto pouco mediatismo. E acho que essa é, também, a função dos Deputados, que é, no fundo,

a de explicar aquilo que estamos aqui a discutir.

Portanto, a pergunta e a resposta que deixo é seguinte: quem são os cuidadores informais? Os cuidadores

informais são as mães e os pais que 24 horas sobre 24 horas cuidam dos filhos dependentes, são filhas e filhos

que 24 horas sobre 24 horas cuidam dos pais dependentes, são maridos que cuidam das esposas e esposas

que cuidam dos maridos dependentes, são vizinhos que cuidam dos amigos dependentes. E cuidar, nestas

circunstâncias, significa alimentar, vestir, vigiar, acompanhar, medicar, gerir o lar e as finanças da casa. Cuidar

significa, na maior parte dos casos, abdicar da própria vida. Abdicar do emprego, abdicar do que resta da vida

familiar, porque a dependência de quem se cuida implica todo o tempo do cuidador.

Ora, os cuidadores estão por estes motivos em permanente sobrecarga não só económica mas,

principalmente, física e psíquica, o que os coloca também em situação de vulnerabilidade, face ao surgimento

de doenças. Estão descritos casos de esgotamento, depressão e degradação da saúde mental.

O Governo comprometeu-se no seu Programa a reconhecer e a apoiar os cuidadores informais que apoiam

as pessoas dependentes nos seus domicílios. Nunca, no passado — sublinhando o passado mais recente —,

foi prioritária a intervenção do Governo no domínio dos cuidados às pessoas em situação de dependência, ao

contrário do que acontece atualmente. Em seis meses de governação, destaca-se, nesta matéria, a

apresentação do plano de desenvolvimento da rede de cuidados integrados.

Aplausos do PS.

Nele é possível verificar que o Governo pretende melhorar o papel e o bem-estar dos cuidadores informais e

familiares, ajudar os cuidadores a combinar responsabilidades familiares com o trabalho remunerado, melhorar

o bem-estar físico e mental dos cuidadores informais e familiares e compensar e reconhecer os cuidadores

informais e familiares.

São estes os princípios e os objetivos que a iniciativa do Partido Socialista contém e, de forma genérica,

importa aqui dizer que, as diversas iniciativas, hoje aqui apresentadas pelos diversos partidos, são consensuais

sobre a necessidade de, através do estatuto do cuidador informal, estabelecer um conjunto de direitos e deveres

que protegem o cuidador, porque, protegendo os cuidadores, estamos, também, a proteger quem deles precisa.