21 DE MAIO DE 2016

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo

Neves, através de si, o PSD optou por falar de quatro anos de sucesso económico do turismo.

Sr. Deputado, eu queria falar-lhe do outro lado da moeda dos quatro anos de sucesso económico, que,

certamente não por acaso, não foram abordados na sua intervenção. Foram quatro anos a celebrar sucessos à

custa do agravamento das condições de trabalho e da retirada de direitos a milhares de trabalhadores do sector

do turismo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado conhece bem o sector e, portanto, sabe que a precariedade no

sector do turismo não é a exceção, é a regra. Por exemplo, é o recurso a estágios não remunerados e a trabalho

não remunerado que, no verão, aguentam serviços fundamentais e permanentes de hotéis, é o recurso a

estágios profissionais que, apesar de remunerados, respondem a necessidades permanentes, é o recurso por

parte das entidades patronais à caducidade da contratação coletiva para, depois, contratarem empresas de

trabalho temporário que pagam misérias aos trabalhadores em hotéis de luxo que recebem os turistas neste

País.

O Sr. Deputado sabe certamente desta realidade, mas falou aqui de um exemplo acerca do qual gostaríamos

de ouvir a sua opinião, falou da Ryanair.

Sr. Deputado, vou mostrar-lhe um contrato de trabalho da Ryanair, que diz que o que vai pagar a este

trabalhador são 299 € e que o horário de trabalho pode ser aumentado até 50 horas semanais. Esta é a prática

de sucesso do turismo neste País e das multinacionais, que usam e abusam da necessidade de trabalho das

pessoas para acumular lucros à custa da sua exploração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas diz mais este contrato. Sabe o que é que diz? Diz o seguinte: «o período

normal de trabalho é de 19 horas e 62 minutos…» — repito, 19 horas e 62 minutos! — «… e é de 3,92 horas

diárias.». Sr. Deputado, isto é inaceitável! A valorização do turismo não pode ser feita à custa da degradação,

da exploração e da retirada de direitos. A valorização do turismo exige, em primeiro lugar, a valorização dos

seus profissionais.

E, Sr. Deputado, gostava também de o ouvir aqui sobre uma outra matéria que é inaceitável. Há um hotel de

luxo na capital do País, que é o Hotel Sheraton, que procedeu ao despedimento de duas trabalhadoras grávidas,

uma delas dirigente sindical, exatamente para que aquela que é dirigente sindical não possa defender os seus

colegas. O que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre cadeias de hotéis internacionais que despedem

trabalhadoras grávidas e depois recorrem a empresas de trabalho temporário para pagar muito menos aos

trabalhadores que suprem necessidades permanentes destes hotéis?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que é que o PSD tem a dizer sobre o outro lado da moeda do sucesso

económico feito à custa da precariedade e da retirada de direitos?

Da nossa parte, Sr. Deputado, quero que fique bem claro que o caminho da necessidade da defesa do

turismo e da importância do turismo no modelo económico do País não pode ser baseado em baixos salários,

em trabalho precário e em violação de direitos fundamentais. O PSD nunca abriu a boca para denunciar estas

coisas que aconteceram ao longo de quatro anos.

Da parte do PCP, no passado, no presente e no futuro continuaremos a estar ao lado dos trabalhadores e

ao lado do País.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira de Os

Verdes.