3 DE JUNHO DE 2016

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É por isso muito difícil — sobretudo, é difícil dizê-lo brevemente — o quanto nós admiramos o seu talento, a

sua inteligência, a sua capacidade de trabalho, o seu sentido de humor, o seu sentido de Estado, de serviço ao

País e, sobretudo, a capacidade de nos mobilizar a todos nas diferenças, de, como ele diz muitas vezes, valorizar

as nossas virtudes e menorizar os nossos defeitos.

Não vou, por isso, monopolizar ou exceder-me nos muitos adjetivos que eu gostaria de usar, porque sei que

ele não gostaria e eu respeito isso, vou dizer apenas, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, aquilo que sei

que todos, Sr.as e Srs. Deputados e militantes do CDS, sempre lhe dizem e da forma como lhe dizem: muito

obrigado, Paulo.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, a nossa ordem do dia no que diz respeito ao primeiro ponto.

Antes de entrarmos no período regimental de votações, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos o favor de ler o

expediente, que, entretanto, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-escolar a

partir dos três anos de idade (PCP), 353/XIII (1.ª) — Propõe medidas de combate à pobreza infantil (PCP),

354/XIII (1.ª) — Propõe o alargamento da rede de creches e equipamentos de apoio à infância (PCP), 355/XIII

(1.ª) — Propõe medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, visando a eficácia da sua

intervenção (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 356/XIII (1.ª) — Pela construção de uma residência para

estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e os projetos de lei

n.os 253/XIII (1.ª) — Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS),

que baixa à 5.ª Comissão, e 254/XIII (1.ª) — Retira à Autoridade Tributária a competência para a cobrança

coerciva de taxas moderadoras (PCP), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no período de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando para o efeito o sistema

eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa, para que seja

considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Amadeu Soares

Albergaria, do PSD, Carlos César, Luís Soares, Miranda Calha, Pedro Carmo e Pedro Delgado Alves, do PS,

Heitor Sousa, Mariana Mortágua e Moisés Ferreira, do BE, e António Filipe e Diana Ferreira (PCP), perfazendo

212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, por algum motivo, há um Deputado ou uma Deputada do

BE, para além daqueles que foram indicados, que não está contabilizado, mas, como é visível, está presente

toda a bancada, pelo que se deve contabilizar os 19 Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Então, estão todos presentes, mas alguém não se inscreveu e não deu por isso.

Podemos passar às votações, começando pelo voto n.º 85/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-

Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa da Região Autónoma da Madeira, Dr. José

Agostinho Gomes Pereira de Gouveia (PSD e PS).

Peço à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do voto anunciado.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Srs. Deputados, o voto n.º 85/XIII (1.ª) é do seguinte teor: