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I SÉRIE — NÚMERO 77

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Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Está na bancarrota!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação…

Pausa.

Peço que haja uma certa acalmia a fim de podermos votar. É que estes momentos são sempre solenes na

vida da Assembleia da República e, sobretudo, em relação aos votos que se vão seguir.

Vamos proceder à votação do voto n.º 92/XIII (1.ª) — Em relação às eventuais sanções por incumprimento

do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Nas últimas semanas, tem sido referida a possibilidade de Portugal ser alvo de sanções por alegado

incumprimento das recomendações do Conselho Europeu no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A mera possibilidade de impor sanções ao País, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de

Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente. Infundada e

injusta, face à grave crise económica e social que afetou Portugal; incompreensível, porque representaria um

tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros; e contraproducente,

face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal.

A aplicação de sanções, que deteriora a relação entre instituições europeias e Estados soberanos, teria um

efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e,

portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal.

Assim, os Deputados consideram infundada, inaceitável, injusta, incompreensível e contraproducente uma

eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao País por incumprimento do Pacto de Estabilidade

e Crescimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos proceder à votação do voto n.º 93/XIII (1.ª) — Relativo à eventual aplicação de sanções a Portugal

no âmbito do procedimento por défices excessivos (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

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