I SÉRIE — NÚMERO 81

4

Também no início do presente mês de junho, Os Verdes realizaram uma audição pública, aqui no Parlamento,

que juntou um vasto conjunto de entidades, associações e cidadãos interessados para debater respostas de

combate ao desperdício alimentar. Foi uma audição muito relevante, que demonstrou que a sociedade está apta

e com vontade de se envolver nesta questão. Há muitas ações pensadas, amadurecidas e outras em prática, e

há condições para um largo empenho dos mais diversos agentes.

De resto, nenhuma estratégia terá eficácia nesta matéria se os objetivos e metas traçados não contarem com

um forte envolvimento ativo da sociedade na sua definição e na sua concretização.

Numa das últimas conferências de líderes, Os Verdes propuseram também que na próxima sessão legislativa

se estabeleça um dia da agenda parlamentar dedicado à discussão de iniciativas legislativas sobre a matéria do

combate ao desperdício alimentar. Foi uma sugestão bem acolhida pelo Sr. Presidente e pelos demais grupos

parlamentares, e Os Verdes estão em crer que essa sessão pode contribuir para que, neste ano nacional do

combate ao desperdício alimentar, se possam dar passos visíveis para enfrentar o desafio que nos está, também

a nós, imposto.

Nesse sentido, Os Verdes estão já a programar um pacote de iniciativas legislativas que, entre outras

questões, incidirá sobre o seguinte: primeiro, a criação de um Simplex para a venda direta de produtos

alimentares por parte dos pequenos produtores. Agilizar esta venda direta é uma forma de multiplicar os

mercados de proximidade e de gerar circuitos curtos de comercialização de alimentos, com grande benefício

para a preferência e o escoamento de produtos locais.

Por um lado, a verdade é que os circuitos longos de comercialização geram grande desperdício nas diversas

fases de aprovisionamento e todos sabemos o que é comprar uma maçã calibrada num dia e vê-la já apodrecida

no dia seguinte, para já não contar com as grandes quantidades de perecíveis podres que são deitados fora

pelas distribuidoras por já não se encontrarem em condições de venda, depois do longo transporte. Isto é

desperdício alimentar.

Por outro lado, a pequena agricultura é muito mais eficaz na colheita do que a produção industrial, deixando

menos alimentos na terra por colher, o que significa que temos menos perdas alimentares. Com a venda direta

do produtor ao consumidor garante-se também maior valor nutritivo, na medida em que os alimentos perecíveis

são mais frescos e duráveis.

Segundo, o estímulo pela preferência da venda a granel, de modo a que se possam adquirir apenas as doses

necessárias à estrutura familiar do consumidor. Mas porque, nos dias que correm, os produtos alimentares

transformados e pré-embalados são muito procurados, é fundamental aproximar a dimensão das embalagens

das necessidades dos consumidores. A verdade é que como o consumidor está dependente do que o mercado

lhe oferece é muitas vezes obrigado a comprar embalagens com doses familiares, porque não existem mais

pequenas, embora use apenas a quantidade necessária, indo, muitas vezes, o restante para o lixo. A dimensão

desadequada das embalagens é fator de promoção de vasto desperdício alimentar.

Terceiro, lançamento de uma campanha nacional, amplamente divulgada, à semelhança do que se fez

outrora com a separação de resíduos e a sua deposição nos ecopontos, que tenha também tradução nas

escolas, de modo a educar os cidadãos para a importância da diminuição substancial do desperdício por parte

do consumidor final, dando a conhecer, para além de outras, sobretudo duas questões: a diferença entre

«consumir antes de» e «consumir de preferência até» e, por outro lado, técnicas de conservação de alimentos

depois de embalagens abertas. Salientamos estas duas questões porque elas são dos maiores fatores de

desperdício de alimentos por parte do consumidor final.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciemos, para já, o debate, que nos permita perceber em que ponto

estamos, depois da Resolução aprovada pela Assembleia da República, para que, depois, possamos definir os

passos a dar nesta caminhada contra o desperdício alimentar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Idália Serrão, Secretária da Mesa, já teve

oportunidade de informar as direções das bancadas de que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia iria ultrapassar o

tempo da sua intervenção, tempo esse que será descontado no tempo de debate. Mas como provavelmente

nem todas as Sr.as e os Srs. Deputados terão sido informados desse facto, ficam agora a sabê-lo.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.