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I SÉRIE — NÚMERO 86

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 385/XIII (1.ª) — Determina a suspensão dos contratos para

prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 389/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à avaliação

dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e

na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento (PS), em relação ao qual temos de desagregar

os pontos 3 e 4, por um lado, e os pontos 1, 2 e 5, por outro.

Vamos começar por votar os pontos 3 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar os pontos 1, 2 e 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos a

favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. António Eusébio(PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que os Deputados do Partido Socialista eleitos

pelo círculo eleitoral de Faro apresentarão uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para dizer que em relação aos projetos de resolução

relativos aos hidrocarbonetos também queremos entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 174/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime

de proteção na parentalidade (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE; do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 176/XIII (1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o período

de dispensa para aleitação (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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