21 DE JULHO DE 2016

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Mas, ainda em relação a esta matéria, lamentamos que a questão dos apoios à tauromaquia e dos apoios

do IFAP esteja a servir para gerar atitudes persecutórias a pessoas, famílias e empresas, levando os produtores

e os empresários agrícolas, que fazem muito, muito, para além da criação das raças autóctones, a verem os

seus nomes questionados cada vez que recebem um fundo para produzir bens agropecuários, para produzir

mais para a nossa economia nacional. Este é um importante alerta que trazemos a todos os portugueses e que

se faça refletir nalgumas atitudes de intolerância e de arrogância que vemos muitas vezes e que temos vindo a

presenciar no nosso País: Portugal vive numa democracia e é inadmissível que existam organizações, sejam

elas quais forem, que persigam pessoas, famílias ou empresas, apenas por preconceito ideológico.

Portugal não pode tolerar que, durante 40 anos, esta Casa, a Casa da democracia, tenha defendido o uso

da palavra «liberdade», da livre expressão e da autonomia local, para agora essa palavra só ser usada por

alguns nos momentos que lhes interessam, quando, noutras alturas, usam a palavra «proibição» como léxico

de costume.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PCP.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Perante esta incoerência e esta hipocrisia, e basta olhar para os diplomas que

aqui deram entrada, onde, por exemplo, os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda apelam a que não sejam

atribuídos fundos a espetáculos que inflijam sofrimento psíquico aos animais, pergunto aos Srs. Deputados do

Bloco de Esquerda: alguma vez tiveram a mesma atitude relativamente ao ser humano? Ou seja, alguma vez

foram escrutinar os subsídios e os apoios que se dão aos filmes e perceber se nesses filmes existe algum facto

que possa provocar e infligir sofrimento às pessoas mais sensíveis e violência que possa trazer algum sofrimento

às pessoas mais sensíveis? Pergunto: os senhores só têm atenção para os animais ou esqueceram-se das

pessoas?

Mas mais, mais, Sr. Deputado, pergunto-lhe, por uma questão de coerência, se o Bloco de Esquerda,

enquanto teve a presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, alguma vez teve a oportunidade de

apresentar um documento como o que apresenta aqui, hoje!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

Peço ao Sr. Presidente que mande distribuir um documento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

que propõe a tauromaquia como património cultural e imaterial do interesse municipal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está aqui, está aqui!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Temos ainda a questão da autonomia local.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Quando os partidos que apresentam os diplomas querem que seja o Estado a decidir localmente o que fazem

as câmaras municipais, pergunto: estamos no caminho que os senhores querem? É isto que é a

descentralização? É isto que é dar mais competências às autonomias, ou é o contrário? Ou essa

descentralização só vos serve em algumas alturas?

Por fim, quero deixar um grande desafio ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Bloco de Esquerda, e tem

a ver com uma câmara muito próxima daqui, a Câmara Municipal da Moita. Srs. Deputados, proponho que os

senhores apresentem esses mesmos documentos localmente, nesse município. Mais: proponho que o façam

no programa eleitoral de 2017. Proponham a que se acabe com os apoios à tauromaquia nessa câmara

municipal.