21 DE JULHO DE 2016

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O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

saudar a relatora deste Relatório Anual de 2015 do Provedor de Justiça, Deputada Susana Amador, pela

qualidade e pela descrição minuciosa das atividades da Provedoria no ano de 2015.

Queria também saudar o Sr. Provedor e a Provedoria pelo excelente trabalho realizado durante o ano de

2015, principalmente pela sua qualidade e pelos excelentes resultados alcançados.

Atuar na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos frente aos poderes públicos é sempre uma atividade

nobre, uma atividade que deve ser feita com esforço, trabalho e dedicação e foi assim que ela foi feita durante

toda a atividade deste Provedor, em particular no ano de 2015.

Podemos afirmar que o Relatório de atividades, do qual constam 198 páginas e dois anexos, tem um conjunto

de atividades cujas partes principais importa realçar.

Distingo, em primeiro lugar, os 40 anos da Provedoria, celebrados em 2015. É de salientar que, sendo o

Provedor sempre uma bandeira da liberdade, 40 anos de democracia com a Provedoria a funcionar é um sinal

inequívoco do afundamento da democracia, e isso deve ser celebrado, isso deve ser comemorado. Por isso, os

40 anos fazem parte deste Relatório e saúdo essas comemorações.

Em segundo lugar, verifica-se que houve menos procedimentos (14%) e menos queixas (24%) e importa

saber porquê. O Sr. Provedor foi muito claro numa entrevista que deu há pouco tempo ao Jornal de Negócios:

«Sair por aí à espadeirada não é a melhor forma de defender os cidadãos». A melhor forma de defender os

cidadãos é numa atuação informal de relação direta com a Administração e com os poderes públicos, tentando

resolver os problemas pontuais, particulares e específicos dos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Por isso, a redução das queixas e dos procedimentos também se deve a esta

forma de atuação do Sr. Provedor e da Provedoria de Justiça, com a qual concordamos.

Gostaria de dizer também que as queixas visaram essencialmente a segurança social, as relações públicas

de trabalho e a administração da justiça. Nesta área específica da 1.ª Comissão, mais de mil procedimentos e

queixas foram sobre atrasos na justiça, sendo importante considerar que estes atrasos têm influência não só

nos direitos dos cidadãos mas também na economia do País. Assim, a recomendação feita pelo Sr. Provedor à

Sr.ª Ministra da Administração Interna para que as queixas apresentadas possam ter um comprovativo das

queixas apresentadas à GNR e à PSP foi acatada pela Sr.ª Ministra, o que é importante realçar nesta altura.

Também convém frisar, neste domínio, a atividade do Sr. Provedor como mecanismo nacional de prevenção.

Não podemos deixar de referir, em particular, a sua atuação ao nível dos direitos das crianças. Queremos

autonomizar esta intervenção do Sr. Provedor. O Sr. Provedor e a Provedoria não atuaram só sobre as crianças

através das queixas, mas através de uma relação direta e próxima do núcleo da criança. É importante referir a

alteração legislativa ocorrida em 2013, que permite que um provedor-adjunto possa ter na sua dependência os

direitos das crianças, dando uma resposta mais eficaz, mais concreta e mais técnica a esta problemática da

criança.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Outra das situações importantes também é — devemos dizê-lo com toda a

clareza — tem a ver com o facto de o Sr. Provedor ter representado o País nas convenções internacionais de

provedores, nomeadamente na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), onde ajuda as

provedorias dos países de expressão portuguesa e o trabalho nobre que ele tem desenvolvido nessa matéria.

Sr. Presidente, concluo referindo o seguinte: numa audição na 1.ª Comissão, o Sr. Provedor disse que

precisava de alguns meios técnicos para esta função de mecanismo nacional de prevenção. Ora bem, temos de

estar atentos a esta situação porque as pendências aumentam. Os números das queixas e dos procedimentos

diminuíram, mas é preciso notar que as pendências aumentaram mesmo em 2015, o que, somadas aos anos

anteriores, devem ser um sinal de preocupação para a eficácia do trabalho do Sr. Provedor de Justiça.

Aplausos do PSD.