I SÉRIE — NÚMERO 9

20

nomes que, desde há décadas, têm escrito sobre este mesmo assunto: afinal, outra coisa não disseram

pedagogos como António Sérgio, João de Deus Ramos ou João José Camoesas; outra coisa não disseram

ainda Leite Pinto, Veiga Simão, Roberto Carneiro ou Eduardo Marçal Grilo, numa continuidade essencial que

nos deveria fazer refletir mais.

Quero com isto dizer que os consensos em educação não são apenas desejáveis, como se fossem um ideal

vago e utópico. Não! Esses consensos existem. É necessário identificá-los, lembrá-los e sistematizá-los. Esses

consensos são absolutamente vitais para qualquer nação e talvez ainda mais para uma nação como Portugal.

Há dissídios ideológicos e há divergências no plano operativo, houve, de resto, divergências constantes entre

todos estes nomes, mas todos estes nomes — ou quase todos — se encontram no plano dos objetivos.

Para além de todos os ajustamentos ditados pela alteração de circunstâncias, a Lei de Bases tem que traduzir

esse consenso.

Uma lei de bases tem que constituir um referencial de estabilidade, não pode limitar-se a ser um edifício

bonito, mas oco. Muito pelo contrário.

A Lei de Bases tem que ser encarada enquanto um normativo inspirador e regulador das políticas mas,

sobretudo, das realidades concretas que fazem a vida dos portugueses.

ALei de Bases do Sistema Educativoque queremos para Portugal tem que inspirar um sentido de futuro

partilhado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa regista a inscrição para um pedido de esclarecimento por parte

do Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Mano, não sei

se se recorda, mas talvez se recorde que, em 2010, ainda estava o PSD na oposição, quando apresentou a

ideia de revisão constitucional.

Nessa altura, dizia o então candidato a Primeiro-Ministro, agora Deputado Pedro Passos Coelho, numa

entrevista ao Jornal Económico, que era irrealista achar que as áreas como a saúde ou a educação poderiam

continuar a ser tendencialmente gratuitas.

Passaram dois anos, já estava o PSD no Governo e existia uma maioria parlamentar, e apareceu também a

ideia bizarra de criar propinas no ensino secundário — não sei se se lembra, Sr.ª Deputada! —, que depois

acabaram por esquecer de tão bizarra e de tão difícil que era de defender, mesmo com uma maioria parlamentar

mas sem nenhuma maioria social que defendesse essa medida.

Lembra-se, Sr.ª Deputada, dos anos de turbulência que Nuno Crato criou no sistema educativo, na educação,

nas turmas e nas escolas nos últimos quatros anos? Lembra-se, Sr.ª Deputada, quando, no início da anterior

Legislatura, tivemos o maior atraso no começo do ano letivo como nunca o País tinha sentido?

Compreendemos ainda que, depois desse divórcio que o PSD fez com o CDS desde as últimas eleições, o

PSD até se queira distanciar desta difícil, digamos assim, entrada agora do CDS na discussão da Lei de Bases

contra a qual esteve em 1986. O que não compreendemos é como é que a Sr.ª Deputada anuncia que o PSD

apresentará uma proposta para a revisão da Lei de Bases, portanto uma proposta vinda do PSD, mas não

recupera nenhuma das ideias que defendeu em 2010 até 2012. Será que essa Lei de Bases vem trazer as tais

famosas propinas para o ensino secundário? É disso que estamos à espera da proposta do PSD?

Qual é o sentido desse futuro partilhado? É o sentido de trazer os problemas que hoje o ensino superior já

vive? É esse o sentido de responsabilidade e de futuro que o PSD tem para uma revisão da Lei de Bases, Sr.ª

Deputada?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano para responder.