Debates Parlamentares - Diário 011, p. 14 (2016-10-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais,

saudar a bancada do CDS-PP pelo agendamento deste debate sobre os serviços públicos. E saúdo-o pelo que

me parece uma tentativa de ato de contrição após quatro anos de degradação de serviços públicos, após uma

estratégia que não só fracassou no objetivo de consolidação das contas públicas como se caraterizou por ser

uma deliberada degradação do serviço público na educação, na saúde, nos transportes, na ação social, na

justiça, na centralização de decisões, afastando a gestão pública dos cidadãos.

Aplausos do PS.

Por isso, achamos positivo que quem, ao longo destes quatro anos, se orgulhava da redução do número de

estabelecimentos de ensino, da redução de dezenas de milhares de professores, da redução na despesa afeta

ao serviço público de saúde, da degradação da oferta dos transportes públicos, de colocar tribunais a julgar a

mais de 100 Km dos cidadãos interessados nas causas, venha, agora, em boa altura, agendar um debate sobre

a defesa do serviço público.

Aplausos do PS.

Bem-vindo o CDS à sua tradição democrata-cristã. O arrependimento é um valor cristão que devemos saudar

neste debate.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

É por isso que o CDS, que integrou um governo, fracassando no serviço público, fracassou também naquele

que era o alfa e o ómega da sua política: fracassou na dívida que passou de menos de 100% do PIB para 130%

do PIB e fracassou no défice que, em 2016, no segundo trimestre, em contabilidade nacional, tem um valor que

é significativamente inferior ao de 2015 e que é metade do défice registado em 2014, o défice da famosa saída

limpa.

Srs. Deputados do CDS, o défice em 2014 era, no final do segundo trimestre, de 6,6% e é agora de 2,8%. É

esta a comparação naquilo que era o objetivo central da vossa política.

O Sr. António Topa (PSD): — E em 2008?!

O Sr. Ministro Adjunto: — Mas se fracassaram no essencial vamos àquilo em que hostilizaram os

portugueses. Comparemos uma estratégia que levou à redução de quase 30 000 pessoas dos lugares na

educação, quatro anos sucessivos de redução do orçamento da educação, com um orçamento que aumenta a

despesa em educação, que alarga o pré-escolar para os quatro anos de escolaridade, que aumenta a escola a

tempo inteiro, que responde às necessidades de apoio administrativo nas escolas e que faz com que a abertura

do ano letivo não seja notícia e que, em vez do stress e da tragédia dos últimos anos, decorreu com professores

colocados a tempo e com as escolas a abrirem com tranquilidade o ano letivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro Adjunto: — Na saúde, a diferença está na preocupação na resposta às necessidades dos

cidadãos: houve uma redução do número de cidadãos sem médico de família — 500 000 cidadãos a menos

sem médico de família —, mais de 200 médicos aposentados voltaram ao serviço, foram dados incentivos à

fixação de médicos nas zonas do interior, onde há também o direito à saúde.

Na justiça, fecharam dezenas de tribunais e, na Assembleia da República, está a fazer-se, neste momento,

o debate que permite a sua reabertura.

I SÉRIE — NÚMERO 11 14 O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais, saudar a bancada do CDS-PP pelo agendamento deste debate sobre os serviços públicos. E saúdo-o pelo que me parece uma tentativa de ato de contrição após quatro anos de degradação de serviços públicos, após uma estratégia que não só fracassou no objetivo de consolidação das contas públicas como se caraterizou por ser uma deliberada degradação do serviço público na educação, na saúde, nos transportes, na ação social, na justiça, na centralização de decisões, afastando a gestão pública dos cidadãos. Aplausos do PS. Por isso, achamos positivo que quem, ao longo destes quatro anos, se orgulhava da redução do número de estabelecimentos de ensino, da redução de dezenas de milhares de professores, da redução na despesa afeta ao serviço público de saúde, da degradação da oferta dos transportes públicos, de colocar tribunais a julgar a mais de 100 Km dos cidadãos interessados nas causas, venha, agora, em boa altura, agendar um debate sobre a defesa do serviço público. Aplausos do PS. Bem-vindo o CDS à sua tradição democrata-cristã. O arrependimento é um valor cristão que devemos saudar neste debate. Aplausos do PS. Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. É por isso que o CDS, que integrou um governo, fracassando no serviço público, fracassou também naquele que era o alfa e o ómega da sua política: fracassou na dívida que passou de menos de 100% do PIB para 130% do PIB e fracassou no défice que, em 2016, no segundo trimestre, em contabilidade nacional, tem um valor que é significativamente inferior ao de 2015 e que é metade do défice registado em 2014, o défice da famosa saída limpa. Srs. Deputados do CDS, o défice em 2014 era, no final do segundo trimestre, de 6,6% e é agora de 2,8%. É esta a comparação naquilo que era o objetivo central da vossa política. O Sr. António Topa (PSD): — E em 2008?! O Sr. Ministro Adjunto: — Mas se fracassaram no essencial vamos àquilo em que hostilizaram os portugueses. Comparemos uma estratégia que levou à redução de quase 30 000 pessoas dos lugares na educação, quatro anos sucessivos de redução do orçamento da educação, com um orçamento que aumenta a despesa em educação, que alarga o pré-escolar para os quatro anos de escolaridade, que aumenta a escola a tempo inteiro, que responde às necessidades de apoio administrativo nas escolas e que faz com que a abertura do ano letivo não seja notícia e que, em vez do stress e da tragédia dos últimos anos, decorreu com professores colocados a tempo e com as escolas a abrirem com tranquilidade o ano letivo. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. Ministro Adjunto: — Na saúde, a diferença está na preocupação na resposta às necessidades dos cidadãos: houve uma redução do número de cidadãos sem médico de família — 500 000 cidadãos a menos sem médico de família —, mais de 200 médicos aposentados voltaram ao serviço, foram dados incentivos à fixação de médicos nas zonas do interior, onde há também o direito à saúde. Na justiça, fecharam dezenas de tribunais e, na Assembleia da República, está a fazer-se, neste momento, o debate que permite a sua reabertura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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