13 DE OUTUBRO DE 2016

41

O Sr. Rui Riso (PS): — Termino, Sr. Presidente.

É tendo isso em consideração que pensamos devermos aguardar pelo resultado final do estudo, que será a

31 de outubro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazem-nos hoje o Bloco de Esquerda,

através de um projeto de resolução, e o Partido Comunista, através de um projeto de lei, um novo debate sobre

a questão da precariedade.

Mas um dado é de realçar: quem ouviu as intervenções destas duas bancadas, incluindo também a bancada

de Os Verdes, ficou com a ideia de que a precariedade, e a precariedade no Estado, foi algo que começou em

2011 com o Governo anterior. Nada mais falso! A precariedade é uma consequência da crise económica.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Começo a achar que este é um problema recente!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — É uma consequência da falta de crescimento deste País. E só será resolvida

exatamente desta maneira.

Devo dizer que o Governo anterior, representado aqui pelo PSD e pelo CDS, não tem de se embaraçar com

esta matéria.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Apesar das circunstâncias particularmente difíceis do ponto de vista financeiro,

económico e social, diminuímos continuamente o desemprego desde o primeiro trimestre de 2013. Desde esse

período até ao final do primeiro trimestre de 2015, o número de trabalhadores por conta de outrem com contratos

sem termo elevou-se em cerca de mais 181 000, enquanto o número de trabalhadores com contrato a termo se

elevou em mais 63 900 trabalhadores. Isto é, por cada emprego criado suportado por contratos a termo foram

criados cerca de 2,8 empregos baseados em relações permanentes de trabalho, suportadas por contratos sem

termo.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, esta é uma realidade que convém não escamotear.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Outra questão é também a das medidas ou políticas ativas de emprego. Já

aqui foi dito que as políticas ativas de emprego são o Estado social no seu melhor. Foi aquilo que Roosevelt fez

nos anos 30 nos Estados Unidos, foi aquilo que os países escandinavos fizeram no pós-Guerra e em situações

de elevado desemprego no sentido de pôr as pessoas em contacto com o mundo do trabalho,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … de permitir que tenham um rendimento por esse mesmo trabalho e possam

mais facilmente arranjar um emprego.