4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Mas temos ainda por onde melhorar. Podemos melhorar a defesa da fatura da eletricidade paga pelas

famílias com o ataque ao mecanismo da garantia de potência, suspendendo este pagamento até um novo

modelo entrar em vigor.

Temos necessidade de responder às escolas públicas que têm um défice crónico de auxiliares aumentando

a dotação já prevista de 300 auxiliares, o que está na nossa mão, como parlamentares, levar por diante.

Temos de responder ao ataque à comunicação social e à democracia que é a tentativa de repetir o que o

PSD e o CDS fizeram com a restrição sobre a Lusa. Creio que podemos garantir que daremos passos para não

copiarmos as más práticas do PSD e do CDS e para não prosseguirmos com o legado de Miguel Relvas.

Também temos de garantir que o imposto sobre o património não deixará ninguém de fora — e esta proposta

será melhorada na especialidade. Pela primeira vez, a segurança social terá um financiamento extraordinário

para garantir o seu futuro, e garantiremos uma maior justiça fiscal indo buscar o dinheiro aonde ele existe, às

fortunas imobiliárias.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com um dos grandes desafios desta Legislatura, que temos de enfrentar

quanto antes. Há medidas que o Bloco de Esquerda e o Governo, nos grupos de trabalho que tiveram lugar, já

conseguiram colocar em cima da mesa e que serão aplicadas quanto antes, particularmente no que toca à

precariedade, à resposta às carreiras contributivas dos recibos verdes e à necessidade de garantir direitos a

quem está no mercado do trabalho no nosso País.

Mas é necessário também que o Estado, enquanto empregador, dê o exemplo. Este Governo não pode

deixar mais na gaveta o relatório sobre a precariedade na Administração Pública, que estava previsto já estar

publicitado para podermos trabalhar sobre isso. É uma urgência, já passou o prazo de aplicação, e é uma matéria

de decência, de defesa dos direitos do trabalho, em que o Estado deve ser exemplar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo que gastou a mais na sua intervenção desconta no tempo de

que dispõe para amanhã.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, o Sr. Deputado deixa aqui um desafio. Acho que o grande desafio do Bloco seria,

de uma vez para sempre, conseguir ter uma posição sobre o Orçamento e uma posição sobre o Governo. É que

o Bloco tem uma coisa muito curiosa: tudo o que é simpático, tudo o que é popular, tudo o que passa bem, o

Bloco não só é a favor, mas foi o Bloco que conseguiu, foi o Bloco que negociou; já o que é antipático, o que é

difícil de explicar, o que é impopular, é uma coisa do Governo ou do PC, os senhores é que não têm nada a ver

com isso.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem! É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — PC?! PCP, se fizer favor!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E é assim em várias coisas. Curiosamente, o Sr. Deputado não teve

problemas em falar delas na tribuna. É o caso dos juros. Diz o Sr. Deputado: «Gastamos muito dinheiro em

juros, é preciso renegociar a dívida pública.» E diz ainda: «O Bloco não desvia o olhar.» O olhar, não sei se

desvia ou não, mas que vota, vota, e vota com o Governo, vota com esses juros e vota com a despesa desses

juros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!