I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PS.

Essa opção de desvalorização da dimensão contributiva da segurança social não é, por uma vez, uma

distração ou uma incompetência. Não, ela faz parte de uma política de fragilização da segurança social pública,

de opção pelos mínimos dos mínimos, de desvalorização imprudente da função contributiva, para abrir a porta

à individualização da proteção, ao fragilizar do seguro social e, finalmente, à grande ambição das várias direitas:

o início da privatização do negócio das pensões.

Não são, pois, opções de momento, querelas doutrinárias ou teimosias individuais. São opções de modelo

social, são opções de fundo, são as diferenças que importa não escamotear.

A nossa opção é de defesa da base pública e universal do seguro social, a qual tem de ser completada por

medidas de diferenciação positiva no combate à pobreza e que não deixa de estimular a opção complementar

de reforço da poupança individual.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o caminho de reforço da proteção social que este Orçamento

prossegue só é possível porque estamos a vencer a mais dura das batalhas da recuperação económica e social:

a da recuperação da criação de emprego. Sem isso tudo seria muito mais difícil.

Mas uma economia, a nossa economia, que de janeiro a agosto criou 106 000 postos de trabalho líquidos,

num quadro competitivo muito exigente e com fortes restrições às políticas públicas, é uma economia que nos

dá sinais de esperança e de confiança. E fê-lo a par com a elevação do salário mínimo de 503 € para 530 €,

derrotando os profetas da desgraça e os teóricos do impossível.

Mais 106 000 postos de trabalho criados de janeiro a agosto são o melhor das respostas a quem, dentro e

fora de Portugal, não acredita no nosso caminho, que é feito, naturalmente, de dúvidas e de convicções, de

opções difíceis e de escolhas estreitas, mas que tem de ser cimentado na persistência e caldeado pela ambição.

Este, Sr.as e Srs. Deputados, é o desafio que o Orçamento do Estado para 2017 coloca a todos nós e, em

primeiro lugar, às Sr.as e aos Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Vieira da Silva, a Mesa regista nove inscrições para pedidos de

esclarecimento.

Como pretende responder?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, responderei em grupos

de três.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Então, para iniciar o primeiro grupo de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adão

Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva, estava eu a ouvi-lo e lembrei-me dos seus discursos de 2009, 2010 e

até de 2011, ou seja, a mesma firmeza no verbo, as mesmas frases proclamatórias e, veja bem, Sr. Ministro, a

mesma bancarrota em 2011.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Em 2011, V. Ex.ª foi comparsa de um governo que meteu Portugal na bancarrota.

Aplausos do PSD.

Vamos ver se depois, com alguma modéstia e probidade, nos entendemos sobre alguns aspetos.