30 DE NOVEMBRO DE 2016

5

Hoje, existem vários fatores internacionais que ajudariam ao crescimento do investimento em Portugal: as

taxas de juro estão baixas, o preço do petróleo está baixo, a Europa está a crescer acima de muitas expectativas,

mas, acima de tudo, os nossos principais mercados, com Espanha à cabeça, estão a crescer a bom ritmo.

Mesmo assim, a verdade é que, em 2016, o investimento em Portugal está a cair.

O investimento não está a crescer os 7,8% que o Partido Socialista prometeu aos portugueses na Agenda

para a Década. O investimento nem sequer está a crescer os 4,9% que o Partido Socialista previa no Orçamento

do Estado; pelo contrário, o investimento está a cair quase 3% face a 2015.

Por isso, antes que seja tarde, o CDS entende que tem de se fazer algo rapidamente a bem dos melhores

interesses nacionais, para estimular o investimento e, muito especialmente, o investimento produtivo. Além da

baixa da taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), retomando o acordo político que esta

Câmara estabeleceu entre o CDS, o PSD e o PS — é importante ajudar o PS a manter a palavra que deu —,

além de, por exemplo, querermos baixar o aumento de impostos que esta maioria fez nos combustíveis, que

penaliza muito as famílias e que penaliza muito a nossa economia, propomos e avocamos hoje para Plenário a

criação de um supercrédito fiscal em 2017, especialmente dirigido ao investimento produtivo. Inspiramo-nos

numa medida semelhante à que tomámos em 2013, que, em seis meses, permitiu a 18 534 empresas, muito

especialmente pequenas e médias empresas, investirem 2524 milhões de euros em investimento produtivo,

muito especialmente máquinas e equipamentos.

Portugal precisa hoje, de novo, de um choque de investimento, e é exatamente por isso que apresentamos

muitas medidas, do ponto de vista económico, especialmente dirigidas ao investimento. E de todas elas, esta,

que é o supercrédito fiscal, é, porventura, a mais importante para dar as condições aos investidores nacionais e

estrangeiros de olharem para Portugal como um destino de investimento seguro, para terem um incentivo a

poderem investir em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o País ficou a saber ontem que a direita não apoia a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos — o

CDS absteve-se e o PSD votou contra.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O PSD e o CDS andaram a fingir que apoiavam a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. O

PSD e o CDS são contra a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, porque querem privatizá-la.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Durante quatro anos, uma das maiores metas da anterior governação, muitas vezes propagandeada pelo

CDS e pelo PSD, foi a estabilização e a consolidação do sistema financeiro. Mas não só falharam essa meta,

como também assistiram negligentemente à derrocada do BES (Banco Espírito Santo) e do BANIF (Banco

Internacional do Funchal) e como também ocultaram as necessidades de nova capitalização da Caixa Geral de

Depósitos, como já ficou provado na Comissão de Inquérito.

O PSD e o CDS esconderam dos portugueses a situação financeira do nosso sistema bancário. O PSD e o

CDS operaram em 2012 uma capitalização do sistema bancário pelos mínimos legais. O PSD e o CDS trataram

a Caixa como se fosse um mero banco privado. O PSD e o CDS recusam a ideia de que a Caixa Geral de

Depósitos é um banco público.