O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

10

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho muito gosto em fazer

todas as diligências que me sugere, assim o Governo coopere com as diligências que fizermos, porque,

normalmente, não responde às questões que lhe suscitamos.

Aplausos do PSD.

Por isso, temos de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro as questões que o seu Ministro das Finanças e o seu

Governo recusam responder. Mas espero que, agora, colabore.

Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que há, pelo menos, duas coisas estranhas na

explicação e na situação que lhe causa constrangimento, a primeira das quais é a de que, na votação dessa lei,

o Partido Socialista aqui, no Parlamento, votou contra.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Ora, isso sugere — segunda coisa estranha — que alguma coisa

pudesse estar combinada com a administração.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — A pergunta que faço é no sentido de saber se a administração se

demitiu não por o Parlamento ter aprovado essa lei, mas por o Governo se ter comprometido a que essa lei não

fosse aprovada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, creio que nem um Governo

com maioria absoluta pode assumir um compromisso em nome de outro órgão de soberania. Nunca o Governo,

em qualquer circunstância, poderia assumir um compromisso em nome da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares sabe alguma coisa que eu não saiba sobre algum compromisso que eu

tenha assumido?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sabemos que o PS votou contra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, para que não haja qualquer dúvida, direi que o Governo não assumiu

nenhum compromisso de que a Assembleia da República não aprovaria o que quer que entendesse, porque o

Governo deve respeito à soberania da Assembleia da República para aprovar as leis que entenda e que, ao

Governo, simplesmente, cumpre acatar, cumprir e fazer cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BACELAR DE VASCONCELOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações