13 DE JANEIRO DE 2017

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nacional dos centros de decisão, de valorização a longo prazo, não para tornar o Banco mais apetecível para

um qualquer privado, mas para o tornar cada vez mais importante para o público.

Essa solução que o Partido Comunista Português propõe implica uma avaliação ponderada do balanço do

Banco, a segregação dos ativos tóxicos e a adequada capitalização do Banco, sem desistir por um momento de

recuperar os créditos e outras dívidas.

É uma solução que tem de ser decidida de forma soberana, que defende o interesse nacional no confronto

com as imposições e a burocracia europeias, não abdicando de chamar à responsabilidade os verdadeiros

responsáveis pela queda do Banco Espírito Santo, pagando pelos prejuízos que provocaram.

Trata-se de aproveitar para o País o Novo Banco como uma instituição que pode ser colocada ao serviço do

financiamento da economia, uma instituição com importante quota de mercado e presença económica e

territorial, um coletivo de trabalhadores capazes de servir o País e os portugueses no âmbito do sistema

financeiro e uma estrutura capaz de se constituir como mais um canal de financiamento às atividades produtivas

e às famílias portuguesas. Uma solução que contribui para um sistema público bancário fortalecido, com

instituições complementares entre si, mas ambas ao serviço do povo e do País.

Uma Caixa Geral de Depósitos mais robusta e um Novo Banco mais estável são as respostas que o PCP

propõe e que estão nas mãos dos portugueses, da sua luta e persistência em defesa dos direitos dos

trabalhadores e da população. Se já pagámos o Banco, que fiquemos com ele para nosso proveito coletivo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nacionalização do BPN,

realizada em 12 de novembro de 2008 e promovida pelo Governo socialista de então — e, recorde-se, com a

nossa oposição — foi desastrosa. Hoje, quase nove anos depois, os mesmos governantes socialistas parecem

estar a tentar repor o filme da nacionalização de um outro banco.

O País não pode andar para trás e repetir os erros do passado.

Nestes 14 meses de vida, o Governo constantemente afirmou estar a solucionar os problemas do setor

financeiro. Sejamos claros: este Governo não está a solucionar coisa alguma. Pelo contrário!

Ao atual Governo competia assegurar as condições de estabilidade indispensáveis ao bom funcionamento

do sistema financeiro. Em pouco mais de um ano em exercício de funções, sempre que o Governo é chamado

a agir, age mal.

A resolução do BANIF, anunciada, em dezembro de 2015, pelo Governo, resultou, até agora, num custo de

2,2 mil milhões de euros para os contribuintes.

Seguiu-se a inenarrável novela em que o Governo transformou a Caixa Geral de Depósitos, no último ano.

Todos os desacertos, equívocos e o falso alarme lançado quanto à real situação da Caixa Geral de Depósitos

constituem um autêntico manual de más práticas para o setor financeiro.

Incrédulo, o País observou as sucessivas trapalhadas governamentais. Foi penosa e indigna a novela

vexatória a que assistimos, das tentativas furtivas de atropelo à lei, seguida de uma inédita discussão na praça

pública repleta de recriminações mútuas entre governantes socialistas e administradores nomeados por esse

Governo.

A isto tudo soma-se a grave circunstância de, em apenas um ano, a Caixa Geral de Depósitos ter tido duas

administrações com poderes de mera gestão.

A irresponsabilidade como o Governo, com a cobertura parlamentar do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes,

lidou com o dossier da recapitalização e designação da administração do banco público, provocou gravíssimos

custos de reputação à Caixa Geral de Depósitos e, por arrastamento, a todo o sistema bancário e financeiro

português.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Que descaramento!