I SÉRIE — NÚMERO 39

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do ponto de vista do rendimento das famílias, e por isso temos procurado responder, mas, infelizmente, não é

confortável do lado das empresas e, sobretudo, não é confortável do lado destas empresas.

Qual é o esforço que temos estado a pedir? Se a atualização fosse uma mera atualização com base na

inflação e na produtividade, o salário mínimo, este ano, ficaria, bruto, em 540 €, varia de 530 € para 540 €. Vai

ser 557 €, o que é substancialmente acima daquilo que é a mera atualização com a inflação e com a

produtividade. Se tiver em conta qual é o gasto efetivo da entidade patronal não são 27 €, seriam 37,40 €.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, deixe-me concluir.

Aquilo que esta medida faz é, destes 37,40 €, poupar a todas estas entidades patronais e também às IPSS,

enquanto entidades patronais, 7 €, ou seja, eles pagarão menos 7 €, mas pagarão mais 30 € entre o que pagam

ao trabalhador e o que pagam a mais à segurança social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram largamente compensados.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segurança social, com esta medida, não vai perder dinheiro, vai receber mais

dinheiro do que receberia se não houvesse a atualização do salário mínimo nacional. Não vai receber tanto

como receberia, mas, partilhando este esforço, eu acho que temos um resultado equilibrado: consegue-se um

aumento de 5% para os trabalhadores, um aumento da receita da segurança social, e tem-se um esforço de

30,4 € por cada trabalhador/por cada empresa relativamente àqueles que têm esta medida.

A Sr.ª Deputada diz: «Bom, mas incentiva baixos salários!».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Chamo a atenção para o facto de esta medida, primeiro, só se aplicar durante

este ano e cessar, segundo, não se aplicar a novos contratos e só aos contratos que já anteriormente estavam

abrangidos pelo salário mínimo nacional e, terceiro, dar continuidade à medida que tinha sido adotada no ano

passado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Se não terminar agora, depois arranjarei forma

de concluir.

Relativamente ao eucalipto, a nossa posição consta do nosso acordo e consta, como sabe, do diploma sobre

o regime florestal que está em discussão pública até ao final deste mês e que impede o alargamento das áreas

de povoamento com eucaliptos.

O que está previsto é uma medida que não visa o alargamento da área mas visa a melhoria da produtividade

nas áreas já ocupadas. O que é que isto quer dizer?

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que nós temos por hectare uma baixíssima produtividade do eucalipto, de 5

t/ha, e é possível, melhorando a produtividade, termos menor área, menos eucaliptos, mas com um crescimento

mais produtivo, que largamente compensa aquilo que é o resultado da redução e a contenção da área.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não é uma medida de contenção, é uma medida para garantir maior

eficiência no uso do solo,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.