18 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … maior eficiência na plantação do eucalipto e o abastecimento da indústria

desta matéria-prima e para termos, simultaneamente, uma floresta com menos área de eucalipto, com menos

eucalipto e por isso de melhor qualidade e mais resiliente, designadamente, aos fogos florestais.

Obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para tema deste debate a

situação económica e financeira do País. Para o PAN, a proteção ambiental e os valores naturais são também

a base da sustentabilidade económica e financeira do País.

Por isso, gostava de lhe falar do processo de destruição que está em curso no litoral alentejano. Falo

concretamente da quase extinção da reserva ecológica nacional na região, pois, analisando os números, é

mesmo disso que se trata. A área de REN (reserva ecológica nacional), nos concelhos de Alcácer do Sal e de

Grândola, foi reduzida em cerca de três quartos, 75%.

Mas quem beneficia desta drástica redução? Alega-se o cumprimento da lei de que esta redução é do

supremo interesse nacional. Mas que interesse público é este que faz reduzir escandalosamente a área de

reserva ecológica? Quem é que são os interessados? Vão ser construídos hospitais ou escolas nestas áreas?

Os 65 000 ha desafetados são um valor absurdo que revela fortes suspeitas de substituição de uso de território

da REN para fins imobiliários e turísticos. Uma área equivalente a 65 000 campos de futebol para asfaltar e

betonar.

Sr. Primeiro-Ministro, também concorda que este é um caso de interesse nacional? Sobre esta nebulosa

redução da área REN, o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Território) já veio dizer, e passo a citar, que entende «subsistirem fundamentos razoáveis para que seja

ponderada, pela tutela, a (…) revogação ou anulação administrativa do despacho do Presidente da CCDR

Alentejo que aprovou a nova circunscrição territorial da REN no município de Alcácer do Sal (…)» e «… do

município de Grândola». No mesmo sentido, no final de julho de 2015, veio o despacho do então Ministro Jorge

Moreira da Silva.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, sabe quais foram os desenvolvimentos desde então?

Nenhuns! Nada foi feito.

Sr. Primeiro-Ministro, o que justifica a passividade do Estado perante esta grosseira usurpação territorial e

do bem comum? Temos conhecimento de que o atual Governo ainda não se manifestou sobre o delito ambiental

que autoriza a destruição irreversível do litoral alentejano.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Que medidas tomará o Governo para conter este assalto ambiental? Que medidas tomará o Governo para

salvaguardar aquilo que é de todos nós? Sr. Primeiro-Ministro, irá, ou não, o Governo revogar as decisões

tomadas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, falei com o Sr. Ministro do Ambiente, que está no

estrangeiro, que me pediu para lhe transmitir que irá analisar a situação concreta relativamente a esses dois

municípios.

Relativamente às posições da Comissão Nacional do Território, que, desde 2015, é a entidade responsável

pelo acompanhamento da delimitação da REN, relativamente a esses municípios, devo dizer que, na melhor