3 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Sr.as e Srs. Deputados, resta-me anunciar a ordem do dia da sessão de amanhã, com início às 10 horas.

Do primeiro ponto consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 51/XIII (2.ª) — Altera o regime

de congelamento e de perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia, transpondo a Diretiva

2014/42/UE.

No segundo ponto, será discutido o projeto de resolução n.º 560/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE (BE), juntamente, na

generalidade, com o projeto de lei n.º 278/XIII (1.ª) — Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

(PCP).

Segue-se, no terceiro ponto, o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 388/XIII (2.ª) — Procede à

eliminação da portaria que aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos (CDS-PP).

Do quarto ponto consta a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) — Determina a

manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos

interesses do povo e do País (PCP) e 641/XIII (2.ª) — Pela manutenção da propriedade do Novo Banco na

esfera pública (BE).

No quinto ponto, serão apreciados, na generalidade, os projetos de lei n.os 12/XIII (1.ª) — Redução de

resíduos de embalagens (Os Verdes) e 389/XIII (2.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens

fornecidas em superfícies comerciais (PCP), juntamente com o projeto de resolução n.º 638/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, assim

fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos (PAN).

Por fim, às 12 horas haverá votações regimentais.

A todas e a todos desejo a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.