I SÉRIE — NÚMERO 52

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A reposição da dignidade do trabalho passa, tem de passar também, pelo Estado empregador. É este o

sentido e o propósito do nosso compromisso e da nossa política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à primeira ronda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Começamos este debate por deixar claro que o PSD não se identifica com a tentativa de oportunismo e de

propaganda política levada a cabo pelo PCP e pelo Governo nesta matéria de combate à precariedade e da

integração dos trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A prova viva deste protagonismo e desta propaganda política é, precisamente,

o facto de o Sr. Ministro das Finanças ter sido afastado da liderança deste processo e de ter sido chamado o

Ministro Vieira da Silva à liderança deste processo de integração dos trabalhadores da Administração Pública,

quando sabemos que a integração em emprego público é uma matéria exclusiva da esfera do Sr. Ministro das

Finanças.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem recordado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Só há um Governo!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, fica o nosso alerta para o que é já notório

relativamente ao que se pretende com esta luta contra a precariedade.

Relativamente ao trabalho que o Governo afirmou já ter iniciado, temos a apontar, nesta fase do debate, três

falhanços que consideramos essenciais, mas o Governo ainda pode vir a corrigir alguma rota em relação ao

caminho que tem a seguir e, assim, melhorar o processo que vai levar a cabo.

O primeiro falhanço foi o incompreensível atraso na entrega do relatório…

Protestos do Secretário de Estado do Emprego.

Parece um aspeto secundário, mas já vou chegar lá, Sr. Secretário de Estado.

Como eu estava a dizer, o primeiro falhanço foi o incompreensível atraso na entrega do relatório, que devia

ter sido entregue em outubro mas que só foi entregue em fevereiro.

Porém, poderíamos relevar isso para segundo plano se o relatório tivesse caído bem naqueles que são os

seus proponentes.

O Bloco de Esquerda e o PCP dizem que àqueles 116 000 trabalhadores identificados ainda temos de

acrescentar mais.

E, vá lá saber-se porquê, o Sr. Ministro Vieira da Silva também diz que vai iniciar este trabalho sem ter um

número sobre o qual vai partir, ou seja, não existem números para partir para este trabalho.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, aquilo que tem de fazer neste momento é esclarecer qual é o conceito de

precariedade. Afinal, para que serviu este estudo? Queremos aproveitar este momento para saber quais são os

trabalhadores que vão ficar excluídos deste processo…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … e a que áreas da Administração Pública é que o combate à precariedade

não vai chegar.