I SÉRIE — NÚMERO 63

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nada de surpreendente, nem de inteiramente novo, é um bocadinho o que são as soluções do capitalismo com

os seus próprios problemas, é aprofundar as soluções, relativamente aos problemas que cria.

Por isso, pergunto: o Sr. Deputado não acha que há aqui uma incongruência relativamente à análise que faz

dos problemas e, depois, à proposta que apresenta?

A segunda pergunta tem a ver com uma matéria que o PSD não aborda, que é a das entidades reguladoras.

Sabe-se que a maioria das queixas, pelo menos as que chegam à Assembleia da República e as que são alvo

de análise das entidades reguladoras, prende-se, desde logo, com a relação entre consumidores e fornecedores

de serviços e a queixa recorrente tem a ver com a inação, com a incapacidade que as entidades reguladoras

têm de atuar para resolver os problemas. Por isso, tendo em conta que este é um dos principais problemas com

que hoje os consumidores estão confrontados, no âmbito da panóplia de iniciativas legislativas que o PSD

apresenta sobre esta matéria, esta questão, relativamente às entidades reguladoras, foi completamente

ignorada. Portanto, a pergunta que deixo é a seguinte: o PSD não tem propostas sobre esta matéria? Não

entende que haja problemas nesta matéria ou a solução que apresenta é igual à da resolução arbitral de

conflitos, que é aprofundar para resolver os problemas que entretanto foram criados?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o

Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acabámos de ouvir muitas perguntas sobre

muitas questões, mas propostas dessas bancadas sobre o Dia Mundial do Consumidor e sobre o consumidor

em concreto, porque o que interessa é defender os consumidores, é zero! Propostas vossas, zero! Muita retórica!

Aplausos do PSD.

Relativamente ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, pergunto-lhe onde é que está o vosso projeto. Fala

em pouca vergonha na defesa dos consumidores, mas do Bloco de Esquerda não vejo nenhuma proposta.

Portanto, quanto a «pouca vergonha», o senhor deve estar equivocado.

O senhor misturou tudo, misturou todas as questões relativamente a este tema e não se percebeu nada do

que queria. Portanto, aconselho-o a ouvir as palavras da Sr.ª Ministra da Justiça, que quis aliviar os tribunais e

aprofundar os meios alternativos de resolução de litígios.

Sr. Deputado Luís Testa, do PS, eu acho que não leu as nossas propostas, não as conhece, também fez

uma grande confusão, misturou tudo. Aconselho-o a ler este documento do Centro Europeu do Consumidor em

Portugal, que fala das propostas que o Partido Social Democrata, desde 2011, fez nesta matéria e de todas as

suas evoluções relativamente a este tema.

Por fim, Sr. Deputado João Ramos, do PCP, pergunto-lhe: onde estão as propostas? Mais uma vez digo:

apresentem propostas para falarmos sobre o tema.

Nós fomos o único partido que teve a coragem de, hoje, apresentar propostas concretas para assinalar o Dia

Mundial do Consumidor. São poucas, é verdade, mas continuámos a…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — «Nós» quem?

O Sr. Joel Sá (PSD): — Nós, o CDS e o PAN, peço desculpa.

Mas fomos nós, em concreto, que apresentámos a iniciativa legislativa.

Nós estamos preocupados com os consumidores, pelo que apresentámos propostas, vocês estão

preocupados com a retórica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do seu partido, tem a palavra

o Sr. Deputado André Silva.