31 DE MARÇO DE 2017

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A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Devo também recordar-lhe que o maior aumento de sempre de

estudantes bolseiros foi feito no tempo do anterior Governo: 12 000, em quatro anos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Aproveito para lhe lançar um repto, Sr. Deputado: junte-se ao

PSD e exija ao Governo que pague aquilo que deve aos 5000 estudantes que estão há sete longos meses à

espera de saber se têm, ou não, direito à bolsa de estudo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de, relativamente a esta matéria, relembrar alguns

aspetos.

Srs. Deputados, o PCP sempre trouxe propostas de reforço da ação social escolar, mas, curiosamente, o

PSD e o CDS sempre as inviabilizaram.

Portanto, virem aqui gabar-se de uma política de alargamento da ação social escolar dizendo que alargaram

até o número de bolseiros mas, por exemplo, omitir que se tratavam, sobretudo, de bolsas mínimas, ao mesmo

tempo que aumentavam propinas e outros custos de frequência, é um pouco omitir todo um historial nesta

matéria, que não é, de facto, positivo em relação àquela que foi a atuação do PSD e do CDS no Governo.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas há outra questão: em matéria de congelamento do salário mínimo, o

PSD não pode vir aqui gabar-se de grande coisa, porque também tem um longo currículo no congelamento do

salário mínimo e no ataque desenfreado aos direitos dos trabalhadores e do povo. Importa também relembrar

aqui essa situação.

A verdade é que, relativamente ao projeto que apresentamos, estamos, obviamente, disponíveis para

aprofundar a discussão em sede de especialidade, mas, entretanto, como tiveram conhecimento, substituímos

o texto da iniciativa, que, reafirmo, tem como objetivo intervir de forma imediata, congelando os valores das

refeições e do alojamento nas instituições de ensino superior, garantindo que, desta forma, não há um

agravamento das condições de vida dos estudantes e das suas famílias, no atual contexto, que ainda é de

recuperação de direitos e rendimentos, direitos e rendimentos que foram severamente atacados pelo último

Governo, o do PSD/CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto, na generalidade,

dos projetos de lei n.os 476, 440, 473 e 469/XIII (2.ª), o que significa que chegámos ao fim da nossa ordem de

trabalhos desta tarde.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e será preenchida por um debate temático,

requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre energia, e, em conjunto, pela apreciação dos

projetos de resolução n.os 771/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os primeiros 10 anos de

coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais

de proteção do consumidor de energia (PS), 772/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo linhas estratégicas de

ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia (PS) e 773/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com

mais potencial e mais carentes de investimento (PS).

Estão também agendados, sem tempos para debate, os projetos de lei n.os 99/XIII (1.ª) — Alteração dos

limites territoriais das freguesias do município de Valongo (PSD), 114/XIII (1.ª) — Alteração da denominação da