1 DE ABRIL DE 2017

23

como já referi. O Ministro da Economia até veio pedir aos transportadores para não meterem combustível em

Portugal, que o fossem meter a Espanha.

A única medida visível, que é de continuidade, é a tarifa social. De facto, simplificaram, estão a dar

continuidade — e bem! — a uma medida do anterior Governo. Quando não revertem, fazem bem!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um problema sério em matéria de energia, um preço

elevado que se reflete muito negativamente nos encargos das famílias e das empresas e na competitividade da

economia.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está a falar de quê? Estude mais!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esta realidade é, seguramente, o resultado de muitos fatores: uma

carga fiscal pesada, preço da energia elevado, rendas excessivas e opções e decisões de investimento erradas.

Temos pela frente desafios relevantes: prosseguir o esforço desenvolvido pelo anterior Governo do equilíbrio

e da sustentabilidade financeira do setor da energia, absorvendo as tarifas acumuladas e não gerando novos

sobrecustos às famílias e novos défices; potenciar a valorização das competências dos recursos nacionais,

apostando nas energias limpas e na criação de interligações transeuropeias; garantir que as decisões relativas

ao investimento, público e privado, no setor energético sejam criteriosas; e, para terminar, reforçar a

transparência e prosseguir o reforço da concorrência no sector energético.

É isto que esperamos que venha a acontecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Informo que o Sr. Deputado Carlos Pereira está inscrito para

pedir esclarecimentos. Sucede que o PSD já não tem tempo para responder. Portanto, pergunto ao Sr. Deputado

Carlos Pereira se mantém o pedido de esclarecimento, que não terá resposta, pelo menos nesta fase,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O PS pode ceder 1 minuto ao PSD para a resposta!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — … a não ser que se remeta para a fase do encerramento do

debate.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Faço na mesma o pedido de esclarecimento, se for possível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Como o Sr. Deputado Carlos Pereira assim entende, e tem esse

direito, tem a palavra.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, de facto, julgo que o PSD pode ter oportunidade de responder

às questões, sobretudo às dúvidas que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai colocar e vai fazê-lo por

uma segunda vez, aquando do encerramento do debate, porque tem tempo para isso.

A primeira nota que quero deixar é sublinhar a preocupação que o PSD revela com a estabilidade da maioria

parlamentar que este Governo tem na Assembleia. Chega a dar pena! Dá dó ver os senhores permanentemente

preocupados com uma suposta instabilidade que não existe, e isso reflete tudo aquilo que se passa no PSD

nesta altura.

Sr. Deputado António Costa Silva, falar de um facto que contraria a realidade é uma mentira. E o que o Sr.

Deputado tem vindo a fazer aqui, como já fez o Sr. Deputado Hélder Amaral, é falar do aumento colossal de

impostos, do aumento da carga fiscal, que, para além de ser um desplante enorme — sublinho — da parte do

PSD e do CDS, que fizeram o maior aumento da carga fiscal em Portugal, é, obviamente, uma mentira. Isto

porque o Sr. Deputado sabe que a carga fiscal com o Governo do Partido Socialista diminuiu.

Protestos de Deputados do PSD.

Isso custa-vos, é verdade! Mas diminuiu e a população portuguesa sabe disso, efetivamente.