I SÉRIE — NÚMERO 71

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Isto para dizer o quê, Sr. Deputado? Que, por exemplo, o Programa Nacional de Barragens foi um erro

rotundo por parte do Governo do Partido Socialista à época, que o quis impor a Portugal. E o anterior Governo

não recuou. Se o atual Governo recuou um bocadinho foi porque Os Verdes o impuseram, designadamente, na

Posição Conjunta que assinámos. Mas não recuou o suficiente. E a construção de barragens como a do Tua foi

um rotundo erro, quer em termos, neste caso, da destruição da biodiversidade, quer ao nível do contributo para

a erosão do litoral — andamos sempre a investir tantos milhões no litoral e depois fazemos projetos desta

natureza que vão dar cabo do nosso litoral —, quer através da destruição de solos férteis, e nós precisamos de

solos para a nossa atividade produtiva. Porém, temos de conjugar todas estas coisas.

O que é que este Governo veio fazer? Vem desistir de algumas barragens — e bem! —, mas vem manter a

construção das três barragens do Alto Tâmega. Os Verdes querem aqui afirmar perentoriamente que

consideramos que isso é um erro crasso.

Ora, temos de pensar nestas matérias não de uma forma isolada, mas de uma forma conjugada. Temos

barragens suficientes no País, podemos potenciar a produção dessas barragens, podemos utilizá-las como

complementaridade à energia eólica, designadamente através do seu equipamento com bombagem.

Portanto, temos potencial suficiente para produção, neste caso, hídrica, mas aquilo que estamos a fazer é a

destruir potencial de uma parte do País, designadamente ao nível da biodiversidade e de outras matérias de

que já falei, e a insistir na construção de barragens que representam uma parte ínfima ao nível da eletroprodução

nacional.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, aqui fica, mais uma vez, o alerta de Os Verdes: devemos aprender

com os erros do passado, não devemos continuar a cometer os mesmos erros e os portugueses e o País

beneficiariam muito mais no caso de haver uma desistência da construção, designadamente, destas barragens

do Alto Tâmega.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apreciação

parlamentar dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de energia elétrica e gás natural, que,

pela primeira vez, se realiza e irá decorrer brevemente, é um processo que permite evidenciar com meridiana

clareza o absurdo e a monstruosidade económica, social, política e regulatória de a EDP e de a REN terem sido

privatizadas e serem hoje empresas privadas.

É um absurdo e uma monstruosidade, porque põem a nu a necessidade imperativa de uma avaliação e

gestão política, envolvendo dois órgãos de soberania e uma entidade pública reguladora — Governo,

Assembleia da República e ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) — dos principais

investimentos de uma empresa privada. Aliás, quase se poderia dizer que, sem a infraestrutura (as redes) que

obrigam a esse investimento, a REN não existia.

É um absurdo e uma monstruosidade, porque fica totalmente visível que a necessidade deste escrutínio

regulatório e político é consequência de esse planeamento e investimento de empresas privadas ir ser pago,

em última instância, pelos clientes dos sistemas nacionais, elétrico e de abastecimento de gás natural, através

de parcela da sua fatura de energia elétrica ou de gás natural.

É um absurdo e uma monstruosidade, porque estamos a falar de um investimento cujo volume total de cerca

de 2,4 mil milhões de euros num período de 10 anos vai cair direitinho na fatura dos consumidores das famílias,

da população portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um absurdo e uma monstruosidade, porque tal situação resultou da decisão

política de privatização da REN e da EDP Distribuição, assegurando-se a empresas privadas, teoricamente a

funcionarem em mercados, proveitos sem risco, com 85% de cobertura sobre o seu risco e a sua atividade, isto

é, uma remuneração do capital fixada administrativamente pela entidade regulatória, não tendo sequer que

assumir qualquer espécie de risco na realização de possível investimento nas redes, o seu core business. É

caso para dizer, Srs. Deputados, «assim também eu!».