1 DE ABRIL DE 2017

33

Sr.as e Srs. Deputados, é a primeira vez que isto acontece: um relatório da União Europeia que não aponta

falhas e rendas excessivas na energia, mas que sublinha as medidas corretas adotadas. É muito bom que a

União Europeia inclua isto neste relatório. Aqueles que tanto gostam de citar relatórios negativos da União

Europeia sobre o País têm uma boa oportunidade para ler o último relatório da União Europeia sobre os temas

da energia!

Aplausos do PS.

Todavia, o desafio dos preços continua a ser central, com evidentes ganhos para a qualidade de vida das

famílias e para a competitividade das empresas.

Hoje, juntamos novos desafios para o futuro, na capacidade de inovar e no aproveitamento do nosso

potencial.

Hoje mesmo, é publicado em Diário da República o decreto-lei que institui um novo projeto ao nível da relação

entre os sistemas de gás natural e de eletricidade com os consumidores, criando e desenvolvendo uma

plataforma digital, que se irá chamar «Poupa Energia» e que visa facilitar a vida dos consumidores e ajudá-los,

querendo, na mudança de comercializador.

A sua criação, atribuída à Agência para a Energia, vai passar a possibilitar nos seus estatutos que qualquer

empresa ou pessoa individual possa constituir-se como sua associada, e isso é fundamental para explicar e

dinamizar o mercado retalhista de energia.

Aplausos do PS.

Pretende-se que, no final, seja possível, através do acesso a um site, que o consumidor possa ter informação

sobre o melhor comercializador em função do perfil de cada cliente e escolher, de imediato, aquele que será o

mais conveniente.

Alguns destes exemplos de funcionalidade serão os seguintes: recomendação sobre a proposta comercial

que melhor se ajusta a cada cliente com base no seu perfil de consumo; informação sobre como contratar os

serviços de gás natural e de eletricidade; informação sobre os prazos de ligação ou restabelecimento de

ligações; informação sobre descontos da tarifa social, entre outros.

Esta é uma medida que tem mais de 10 anos de promessas e que será concretizada ainda neste ano!

Aplausos do PS.

Até ao presente, este processo tem sido assegurado, no caso da eletricidade, pela EDP Distribuição e, no

caso do gás natural, pela REN, sendo os custos suportados pelo sistema elétrico e pelo sistema de gás, ou seja,

por todos os consumidores. Esta era uma circunstância que condicionava, claramente, o normal funcionamento

do mercado.

Acresce ainda que, como todos sabemos, existe uma elevada assimetria de informação entre operadores e

consumidores, sobretudo as famílias, justificada pela própria complexidade do tema. É isto que queremos: inovar

neste setor e torná-lo líder ao nível europeu, tal como o somos nas renováveis.

Portugal assumiu-se, nos últimos anos, como um país exemplo na energia elétrica renovável, e é bom que

os portugueses tenham orgulho nesta marca política nacional.

Fizemos, como País, aquilo que a inteligência nos obrigava: não tendo recursos fósseis, aplicámos ao setor

elétrico um ambicioso plano de promoção das renováveis, que nos permite dar grandes exemplos internacionais

do sucesso desta estratégia.

A este nível há a destacar o exemplo internacional, que foi o facto de Portugal ter estado, no ano passado,

mais de quatro dias a funcionar única e exclusivamente com energia renovável, energia produzida no nosso

País.

Aplausos do PS.