I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. João Oliveira (PCP): — … um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para

o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância.

Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais. Para

nós, a precariedade é um problema central,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vê-se!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que precisa de ser assumido como problema central que é na vida de

milhões de trabalhadores portugueses, com a solução que é preciso encontrar, com as propostas que hoje aqui

trouxemos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que, em 2003, a bancada do PSD e a bancada do CDS aprovaram na Assembleia da República o

«Código Bagão Félix», com o mesmo argumentário que hoje aqui trazem. Eram aquelas alterações à lei que

iam resolver os problemas do desemprego, os problemas da precariedade. Catorze anos depois, aqui estamos,

com os trabalhadores em piores condições do que estavam naquela altura, com mais precariedade, com o

desemprego a continuar a ser um problema estrutural, porque, tal como tínhamos dito na altura, o vosso discurso

era apenas…

Protestos do PSD.

… o discurso «para inglês ver», porque não é com o arrasar dos direitos dos trabalhadores que se consegue

garantir melhor emprego, não é com o ataque aos trabalhadores e às organizações sindicais que se consegue

melhor qualidade do emprego. Portanto, aqui estamos, hoje, coerentemente,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não estão, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … a assumir esta batalha, com o PSD e o CDS, diga-se, coerentemente

também, do lado do patronato, do lado de quem quer liquidar direitos dos trabalhadores.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje fazemos esta discussão na Assembleia da República, à tarde, tendo estado, de

manhã, em contacto com os trabalhadores da Lisnave, com os trabalhadores do call center da EDP (Energias

de Portugal), tal como temos estado, muitas vezes, com os trabalhadores da Visteon, com os trabalhadores dos

call center da PT (Portugal Telecom), da Meo, das grandes superfícies comerciais dos grupos Jerónimo Martins

e Sonae, com os trabalhadores da AIS — Automotive Interior Systems Portugal, Lda., em Montemor-o-Novo,

com os trabalhadores da Bosch, em Braga, e tantos e tantas outras empresas deste País, onde há problemas

sérios de precariedade.

No contacto com esses trabalhadores, Sr.as e Srs. Deputados, levámos uma mensagem, a de que é possível,

de facto, corrigir aquele problema, é possível ultrapassar o problema da precariedade, alterando a lei e

assegurando que a lei não dá margem para que aqueles trabalhadores todos os dias tenham que enfrentar o

inferno que enfrentam, por serem trabalhadores precários, por serem trabalhadores limitados nos seus direitos,

limitados nas suas condições de trabalho e de vida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Esta mensagem, que todos os dias levamos a estes trabalhadores, foi a mensagem que trouxemos a esta

Câmara: que é possível resolver este problema alterando a lei. E alterar a lei significa não deixar nas mãos da

concertação social, Srs. Deputados do Partido Socialista; significa não deixar nas mãos da concertação social…