I SÉRIE — NÚMERO 97

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Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo que use os meios especializados de que

dispõe, como a UNC3T, com o seu âmbito devidamente alargado para a formação e prevenção em contexto

escolar, seja básico, secundário ou superior; que alargue esta dimensão informativa aos pais, designadamente

promovendo o bom uso de ferramentas de controlo parental; que se reforce o programa Seguranet, que existe

há vários anos nas escolas; que se publicitem e se tornem transparentes as suas ações e os seus resultados;

que se promova uma articulação mais eficaz com o domínio da saúde em proximidade, em particular nas áreas

de pedopsiquiatria e de saúde mental; e que se promova também uma articulação entre o Ministério da

Educação, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, para permitir mecanismos de atuação

céleres, como seja o bloqueio para acesso a aplicações, como aconteceu no caso da «Baleia Azul».

A segurança dos nossos jovens, seja dentro ou fora da escola, tem sido uma preocupação constante do

CDS-PP e é precisamente nessa linha de atuação que se inscreve este projeto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em meio escolar é uma

das formas que os conflitos sociais assumem nas comunidades escolares, constituindo-se como um fenómeno

transversal. A incapacidade de muitas escolas em lidar com esta realidade advém objetivamente da falta ou da

insuficiência de meios humanos e materiais.

A reflexão do PCP sobre esta matéria, com base na experiência e na vida da escola, dos que lá trabalham,

dos que lá estudam, dos encarregados de educação, é a de que só uma intervenção política integrada que tenha

em conta as condições sociais e culturais específicas de uma comunidade pode dar resposta aos diversos

problemas concretos que são sentidos.

Por isso, o PCP defende a tomada de medidas que sejam verdadeiros instrumentos para a promoção de um

ambiente de ensino, aprendizagem e socialização mais inclusiva e mais democrática dentro e fora da escola.

No que concerne ao interior da escola, é fundamental que sejam adotadas linhas de trabalho que contribuam

efetivamente para a supressão dos fenómenos da exclusão, indisciplina e violência.

Temos apresentado, por diversas vezes, iniciativas nesse sentido e hoje, mais uma vez, propomos a criação

de gabinetes pedagógicos de integração escolar nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas,

conforme o aplicável.

O objetivo destes gabinetes passa por discutir e promover medidas ativas e proativas de dinamização das

vertentes socioculturais da escola e de medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido

aplicadas medidas corretivas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Entendemos também que a multidisciplinaridade é de grande importância no

combate a estes fenómenos, a par de uma intervenção democrática, participada e participativa.

Nesse sentido, propomos que estes gabinetes sejam constituídos por psicólogos, profissionais das ciências

da educação, assistentes sociais, professores, trabalhadores não docentes e representantes das associações

de estudantes, podendo ser chamados à participação outros agentes educativos ou do meio envolvente.

Consideramos que a resposta necessária à violência em meio escolar nas suas várias vertentes, passando

pelo bullying e pelo cyberbullying, não pode restringir-se a uma resposta orientada especificamente e tem de

passar pelo assegurar do bem-estar nas escolas e pela criação de um ambiente saudável, motivante e feliz para

as comunidades escolares.

A violência na escola não deixa de existir perante uma vigilância apertada de índole humana ou tecnológica,

passando a mascarar-se, como a realidade o tem demonstrado, de outras e novas formas de violência.

Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, apartando a componente da elaboração e adoção de medidas

concretas no plano político e social, não atua sobre a génese do problema e antes age sobre apenas uma das

suas manifestações.