I SÉRIE — NÚMERO 1

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Quanto à Lei de Bases do Sistema Educativo, é claro que queremos aprofundar o caráter democrático e

constitucional da lei de bases e não é para voltar para trás que aceitamos esse debate, é para avançar. Mas

esperemos que a direita seja capaz de compreender isso.

Quanto à folga orçamental — isto tem sido dito com toda a clareza, o próprio Primeiro-Ministro já o disse —,

sabemos que não podemos fazer tudo num Orçamento, nem em dois, nem em três, se calhar não podemos

fazer tudo numa Legislatura, mas estamos a avançar e avançaremos o mais que pudermos porque o caminho

é este.

Os Srs. e as Sr.as Deputadas reconhecem que o caminho é este, que estamos a ir na direção certa e é para

isso que trabalhamos. Sabemos que o vosso contributo também tem sido positivo para esse caminho, sabemos

disso e, portanto, podemos todos continuar a fazê-lo, porque o caminho é este e o rumo…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, só quem não sabe a gravidade do desinvestimento que os senhores fizeram

no mandato passado, só quem não sabe como os senhores travaram as obras nas escolas, só quem não sabe

a forma como os senhores atacaram a pedagogia nas escolas, só quem não sabe disso é que pensa que se

podia corrigir tudo num ano ou em dois.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, tome consciência de que os senhores, que escolheram a educação para

cortar centenas de milhões de euros…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

… a mais do que previa o Memorando de Entendimento, cavaram uma ferida muito dura na escola pública

e, portanto, isto sim, vai demorar mais tempo a corrigir, mas vamos corrigir…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e ou os senhores percebem isso ou ficam para trás. Não fiquem,

acompanhem, venham connosco, mas entrem a sério, não entrem com esquecimento, não entrem com falta de

memória, não entrem a tentar apagar o que fizeram na última Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nem sempre é fácil gerir os tempos disponíveis.

Para uma declaração política pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos anos, os acionistas

privados da EDP levaram para casa os superlucros cobrados na mais elevada fatura elétrica da Europa.

Sobre os acordos à esquerda, tem sido possível concretizar algumas medidas para começar a corrigir esta

situação, mas, nos últimos dias, uma série de notícias fizeram luz sobre alguns erros colossais cometidos pelo

anterior Governo, o tal que prometeu reduzir as rendas excessivas instaladas no sistema elétrico e que acabou

por agravá-las ainda mais.

Pela calada, no final do seu mandato, os responsáveis do Governo PSD e CDS pelo setor da energia

produziram uma rajada de diplomas que, discretamente, todos somados asseguraram que os consumidores

ficariam obrigados a pagar às empresas elétricas centenas de milhões de euros anuais sob a forma de subsídios

e compensações de vária ordem.

Todos os anos os consumidores já pagam hoje mais de 1200 milhões de euros de subsídio, valor acima do

preço de mercado, pela eletricidade de fonte eólica, solar e de cogeração, mas as decisões do Governo anterior