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I SÉRIE — NÚMERO 4

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Mas, se no âmbito privado estes procedimentos têm de ser iniciados quanto antes, também no âmbito público

os procedimentos estão longe de estar concluídos. Aliás, foi o próprio Ministro do Ambiente que afirmou que a

expectativa é a de que só em 2020 a remoção do amianto presente nos edifícios públicos estará concluída, pelo

que importa acompanhar esta situação e garantir a sua cabal execução.

Desta forma, o Grupo Parlamentar do PSD vem também recomendar ao Governo que apresente à

Assembleia da República, no prazo de 90 dias, um relatório pormenorizado sobre a execução de cada uma das

recomendações constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, que, recordo, incidia sobre

cinco ações fundamentais: o processo de identificação de amianto em instalações públicas; a priorização e

calendarização das ações de prevenção e controlo de riscos para a saúde pública e para o ambiente,

decorrentes da utilização materiais contendo amianto; a estimativa financeira do investimento a realizar para

proceder a essas mesmas ações; o plano concertado com as autarquias para identificação dos equipamentos

sob sua alçada que contenham materiais com amianto; e a remoção integral do amianto em todos os

equipamentos públicos.

Só assim, com dados concretos acerca dos avanços, a Assembleia da República poderá acompanhar

devidamente a resolução desta problemática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, que, antes

de mais, por ser a primeira vez que vai intervir no Plenário, cumprimento.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, quero também cumprimentá-lo, nesta minha primeira

intervenção.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Diretiva 1999/77/CE, da Comissão, proíbe a utilização de amianto

em todos os Estados-membros desde 1 de janeiro de 2005. Em Portugal, a transposição desta Diretiva apenas

se fez em fevereiro de 2011, seis anos mais tarde.

O Bloco de Esquerda sempre se bateu para que a remoção deste material, identificado como cancerígeno,

fosse célere e, já em 2016, cinco anos depois de ter sido publicada esta legislação e quatro anos após o prazo

de implementação definido, o Bloco de Esquerda lançou uma campanha, juntamente com a Quercus e o

Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, para que esta identificação e remoção não tardasse ainda

mais.

Esta campanha passou pela apresentação de um projeto de resolução neste Hemiciclo, que foi aprovado por

unanimidade e que pedia a conclusão da identificação e remoção do amianto nos edifícios públicos, como

definido em 2011.

Vemos a remoção do amianto em todo o edificado em Portugal como uma prioridade e uma urgência. Tendo

em conta que muitas destas construções são da segunda metade do século XX, uma grande parte já estará no

limiar da sua utilização, apresentando um verdadeiro perigo para a saúde de utentes e trabalhadoras que se

veem assim expostas a estas fibras cancerígenas.

Ora, segundo a Quercus, existem pelo menos 6000 edifícios em Portugal que contêm amianto e foram

recebidos vários pedidos de informação sobre a presença do amianto em edifícios privados. Como temos vindo

a dizer sistematicamente, este é um caso de saúde pública e qualidade ambiental urgente. A identificação e

remoção deste material em todo o edificado em Portugal deve ser uma prioridade política, pelo que um plano

nacional estratégico para o amianto, como defende a Quercus, parece-nos uma boa e transversal estratégia

para eliminar de vez este material dos edifícios, assim como para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que

a ele foram expostos, nomeadamente nas empresas que produziam amianto e onde foram já identificadas

mortes diretamente relacionadas com a manipulação deste material — referimo-nos à Lusalite, Novinco e

Cimianto.

A remoção do perigo e a proteção das pessoas deve ser garantida em todas as situações.

O mapeamento dos edifícios públicos e a remoção foi orçamentada, finalmente, no Orçamento do Estado

para 2016, sendo esta uma necessidade identificada desde 1999. Vinte anos de exposição identificada a um

material tão perigoso para a saúde pública representa muitos anos de inação do Estado português, que não se

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