I SÉRIE — NÚMERO 7

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investimento de milhões em I&D e depois, na verdade, têm muito poucos ou nenhuns doutorados nos seus

quadros a tempo integral.

A política de direita de sucessivos governos, que no tempo do Governo PSD/CDS se traduziu na opção de

um autêntico desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional, fez com que a gestão de meios

humanos ficasse bloqueada nos direitos e suportada quase exclusivamente na utilização de bolseiros e na

contratação precária de trabalhadores. A par disto, a destruição operada no aparelho produtivo nacional trouxe

consequências dramáticas para o próprio desenvolvimento do País, que são também evidentes nesta área.

Segundo os principais resultados definitivos do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, a

despesa total na investigação e desenvolvimento caiu, entre 2011 e 2015 — portanto, responsabilidade do

Governo PSD/CDS —, 332 milhões de euros, entre público e privado.

Em termos do total de pessoal e de investigadores em atividades de investigação e desenvolvimento em

equivalente a tempo integral por 1000 ativos continuamos na segunda metade da tabela da UE 28. Também a

despesa per capita por investigador em equivalente a tempo integral situa-se muito longe do que ocorre noutros

países, cifrando-se, em média, em cerca de 44 milhares de euros no ano de 2015.

Para o PCP, o desenvolvimento das forças produtivas é altamente desejável e o nosso País muito precisa

desse avanço. As vantagens inerentes às oportunidades para promover o desenvolvimento têm de ser

acompanhadas por um progresso social e político. Isto sem ignorar o problema real da apropriação dos ganhos

do desenvolvimento tecnológico pelas grandes empresas monopolistas, uma apropriação que se alarga às mais

diversas áreas da nossa vida, através de patentes e da propriedade intelectual, que se traduzem em reais

bloqueios à transferência e disseminação do conhecimento.

É curioso ver hoje, aqui, o PSD cheio de iniciativas, que diz serem positivas para a ciência, para a

investigação, para o desenvolvimento do País, mas a verdade é que quando o PSD esteve no Governo «teve a

faca e o queijo na mão» para contrariar e reverter um longo processo de desinvestimento em meios humanos e

materiais, acompanhado por um ataque aos direitos dos trabalhadores e por uma crescente precarização das

relações laborais, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não o fez nem o quis fazer, e isso é que era ser

construtivo.

O subfinanciamento crónico e galopante do ensino superior público e dos laboratórios de Estado e a ausência

de uma política de programação e planificação resultaram numa política de desmantelamento do potencial

científico e tecnológico do País. A propósito dos laboratórios de Estado, relembro que a um mês das eleições

legislativas e depois de um período de quatro anos de indecisão quanto ao futuro do Laboratório Militar, o

Governo do PSD/CDS, no seu canto de cisne, não deixou de prosseguir a sua caminhada destruidora de tudo

o que é público e estratégico, optando pela sua extinção.

Isto sem falar no desastre do processo de avaliação das unidades de investigação que o PSD e o CDS

protagonizaram, causando uma asfixia financeira massiva destas instituições, num processo recheado de falta

de transparência e de irregularidades. E bem nos lembramos como o investimento público na investigação e

desenvolvimento e no ensino superior foi cortado, ano após ano, na ordem dos milhões de euros pelo anterior

Governo.

O PSD, acolitado pelo CDS, vê a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão-de-obra

altamente especializada para exploração e para exportação, não os encarando como trabalhadores com direitos

e como um instrumento fundamental para a soberania nacional, isto enquanto foi levando por diante uma política

de destruição nacional, tecnológica, económica e social, com vista à submissão política e à cedência da

soberania aos grandes interesses nacionais e transnacionais.

Sr.as e Srs. Deputados, não contem com o PCP para trilhar esse caminho. O PCP defende a existência de

um sistema científico e tecnológico nacional coeso e robusto e essa existência é, de facto, fulcral para a

articulação entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial.

A dinamização do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é um elemento estruturante para uma

estratégia de desenvolvimento nacional, assente numa evolução tecnológica ao serviço do País, tal como é um

elemento essencial para a modernização do nosso aparelho produtivo. E para isso, Sr.as e Srs. Deputados,

temos de encarar de frente um problema estrutural de que enferma a ciência, a tecnologia e a inovação. Trata-

se da precariedade e da falta de trabalho com direitos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.