21 DE OUTUBRO DE 2017
45
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projeto de resolução n.º 1037/XIII (2.ª) — Recomenda
medidas para o alargamento da conta de serviços mínimos aos clientes bancários (BE) (o texto e o título iniciais
foram substituídos a pedido do autor).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 972/XIII (2.ª) — Recomenda a assunção de uma
calendarização para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos votar o parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a solicitação do
Juiz 3, do Juízo do Trabalho de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Processo n.º
9180/17.5T8LSB —, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Deputados do PCP Paulo Sá, João Ramos, Jorge
Machado e Carla Cruz a intervir no processo no âmbito do auto em referência.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, relembro que decorrem eleições para órgãos externos na Sala D. Maria e que as urnas vão
estar abertas por mais 15 minutos.
A próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 24 de outubro, às 15 horas, tendo como ponto único
da ordem do dia a discussão da moção de censura n.º 1/XIII (3.ª) — Pelas falhas do Governo nos incêndios
trágicos de 2017 (CDS-PP), que será votada no final do debate.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão, desejo a todos e a todas um bom fim de semana.
Eram 13 horas e 7 minutos.
———
Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Relativas ao voto n.º 421/XIII (3.ª):
O combate ao trabalho escravo ou equiparado é uma obrigação. É escandaloso que nos dias de hoje milhares
de seres humanos sejam escravizados.
É inaceitável!
Os governos têm a obrigação de endurecerem as legislações e tudo fazerem para combater o trabalho que
não dignifica. Não é fazer ou facilitar o condenável.
O Deputado do PSD, Paulo Neves.
——
Os Deputados, abaixo assinados, votaram contra o voto de condenação, voto n.º 421/XIII (3.ª), adotando o
sentido de voto da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.