4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Isso foi apresentado ao Tribunal

Constitucional.

Então, o Governo da República apresenta uma proposta para ser avaliada pelo Tribunal Constitucional e não

a defende? É um exercício teórico? É uma diversão?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Se o PSD pedisse a palavra para dizer aos portugueses: «Não, já não defendemos o corte das pensões em

pagamento», eu retiraria tudo o que disse, porque, e ainda bem, o PSD se tinha colocado do lado correto.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Leia, leia!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Já li, posso voltar a ler e posso ler

quantas citações quiserem da Sr.ª ex-Ministra das Finanças e de dirigentes dos dois partidos a defenderem o

corte das pensões, mesmo no quadro do Programa de Estabilidade!

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Até podiam ter admitido que o corte não fosse tão grande, que se encontrassem outras formas, mas o que

foi dito e foi para Bruxelas, em 2016 — palavras da Sr.ª ex-Ministra das Finanças —, foi que o Governo previa

uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

Aplausos do PS.

E diz mais, diz que, como hipótese técnica, envia aquela que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que

não pode ser exatamente igual, mas, para fazerem as contas, ia assim.

E diz o Sr. Deputado que nunca defenderam o corte das pensões em pagamento? Como é possível, perante

esta Casa, depois do que se passou, dizerem que nunca defenderam o corte das pensões?

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eu não disse isso! Seja sério!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Defenderam o corte e o Programa de

Estabilidade que construíram está baseado nesse valor. Agora podem querer inventar outra narrativa, mas, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, a verdade é clara: o que interessa são as opções políticas.

Protestos do PSD.

Havia uma maioria que defendia cortes nas pensões, e que os fez, e há hoje uma maioria que defende a

melhoria das pensões, e que a concretiza. Essa é a verdade política do que estamos a discutir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, aparentemente sanada esta discordância —

cada um mantém a sua, mas, enfim, está sanado o episódio —, retomamos a normalidade dos trabalhos

parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.