20 DE DEZEMBRO DE 2017

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As culturas de cereais estão a ficar comprometidas. Os prados, pastagens permanentes e forragens

apresentam um estado de secura completa, o que em muitas áreas de pastagens pobres é preocupante para

os produtores com pequenos ruminantes. Mantém-se a apreensão com o aumento do consumo de alimentos

comprados e de concentrados encarecendo os custos de exploração. Verifica-se um esgotamento das reservas

destinadas ao período invernal e é patente um aumento dos preços das palhas e dos fenos.

A alimentação continua a ser assegurada pelo recurso quase exclusivo a forragens e a concentrados

comerciais, com o inerente acréscimo de despesa.

Nas culturas da vinha, pomares e olival, as necessidades de rega foram-se acentuando, originando um

aumento dos custos de produção A falta de água em poços e nascentes tem dificultado o abeberamento dos

animais, obrigando a proceder ao transporte de água para junto dos efetivos pecuários, com um aumento

significativo dos custos de produção.

Também os produtores de mel têm sido confrontados com quebras elevadas da produção e a necessidade

de alimentar artificialmente com água junto dos apiários

Os impactos das alterações climáticas nos ecossistemas far-se-ão sentir, nomeadamente, numa redução da

produtividade agrícola, no risco de destruição da biodiversidade, em problemas fitossanitários e na alteração

dos ciclos culturais e vegetativos das espécies.

A solução passa pela adaptação dos sistemas culturais existentes, nomeadamente através da alteração de

variedades, redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, adoção de técnicas para maior

eficiência da rega e mudanças na gestão de resíduos, mas também passa pela implementação de

enrelvamentos regados, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio.

A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas neste

contexto de alterações climáticas.

Os impactos das alterações climáticas sobre a pequena agricultura, então, poderão mesmo ser desastrosos.

Impõem-se medidas de curto prazo para evitar maiores prejuízos. Mas há também a urgência de se

começarem a estudar soluções sustentáveis e duradouras que tenham em conta os diversos cenários das

alterações climáticas.

Nenhum agricultor deverá ser penalizado por incumprimento de compromissos assumidos por beneficiar de

medidas do PDR ou do RPB (Regime de Pagamento Base).

O Governo precisa de criar uma ajuda direta a fundo perdido destinada aos produtores pecuários, pois a

linha de crédito existente é insuficiente e desadequada.

É também da maior importância que se proceda à identificação e priorização para análise dos projetos de

investimento candidatos ao PDR 2020 dos produtores que pertençam aos concelhos mais afetados pela seca.

Finalmente, é absolutamente crucial que, no desenho do novo quadro comunitário, seja tida em conta a

necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários das alterações climáticas.

É este, em resumo, o sentido das recomendações avançadas pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dramática — é esta a expressão que

ilustra o estado de muitas regiões afetadas pela seca no País. E, prestes a terminar 2017, os prognósticos

climáticos e atmosféricos, tendo em conta o ano hidrológico de 2018, são muito preocupantes. Se não chover

intensamente nos próximos meses, a seca severa poder-se-á agravar substancialmente.

Face a esta situação, não compreendemos porque é que, em Portugal, apenas 1,2% das águas residuais

tratadas são reutilizadas, valor que corresponde a metade da média da União Europeia. Ou seja, quase 99%

das águas residuais tratadas não são reutilizadas, são desperdiçadas.

As crescentes preocupações relativamente à escassez de água levam à necessidade de uma urgente

reflexão sobre as aplicações atuais da água.

Há que encontrar fontes de água alternativas para aplicações não potáveis. Considerando que as águas

residuais são passíveis de tratamento e subsequente reutilização para variadas finalidades, como é o caso da