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2 DE MARÇO DE 2018

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Estou certo que, na diversidade dos nossos pontos de vista, todos saberemos estar à altura do que o País

espera de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, de forma particular, o

CDS e a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva pelas iniciativas que nos trouxeram, mas sobre elas, ou sobre uma

parte delas, já lá iremos, porque nisso acompanhamos muito do que já aqui foi referido, diria que o mérito das

iniciativas não é uniforme.

Antes disso, queria começar por dizer o que me parece óbvio e que todos os portugueses sentem: a imagem

pública do sistema de justiça está desgastada e toda a gente reconhece o papel central na democracia, na paz

social, no crescimento e na competitividade do País deste sistema de justiça.

Talvez por isso os líderes dos dois partidos com maior representação parlamentar, o PSD e o PS, tentaram,

há uns anos, construir um pacto da justiça. Era assim que se chamava. Na altura, apesar de bem-intencionado,

esse pacto não logrou ter o resultado desejado.

O que na altura se pretendia era atribuir estabilidade e longevidade ao sistema e colocá-lo acima das querelas

partidárias e até do tempo de duração de uma Legislatura.

Isso, como se disse, não vingou e os partidos, à época, conjunturalmente, não estavam à altura de assumir

essa responsabilidade.

Por isso, outro caminho tem de ser trilhado e penso que chegou a hora, ou pode ter chegado a hora. Não se

trata de ser «docinho», como ontem alguém dizia, ou ser «azedo», como hoje posso dizer, com o Governo.

Trata-se de encarar os assuntos da justiça e o País com a elevação e a dignidade que eles têm.

Já aqui foi dito que o Presidente da República já deu o mote para esta discussão e foi por causa do desafio

que fez, interpelando várias entidades, que se estabeleceu o chamado «acordo para o sistema de justiça». Era

bom que pegássemos neste embrião e conseguíssemos todos — repito, todos os grupos parlamentares, não só

um, esporadicamente ou com um fogacho qualquer, com maiores ou menores iniciativas legislativas —

estabelecer um plano nacional para a justiça. Esta primeira premissa está cumprida.

Se os agentes do setor — e falo dos advogados, dos magistrados e dos funcionários judiciais — chegaram

a acordo relativamente a determinadas matérias, há lá alguma razão percetível para que quem está de fora do

setor, embora tenha o poder legislativo, não chegue também a um acordo? Ninguém entende isso, lá fora, fora

desta Casa. E isto independentemente das questões de forma ou das questões de conteúdo.

Há pouco, alguém disse — penso que foi o Sr. Deputado António Filipe —, em relação às iniciativas do CDS,

que, no conteúdo, as coisas até estavam a correr bem mas que a forma não tinha sido propriamente a mais

feliz. Posso concordar com isso, mas será que uma questão de forma consegue comprometer algo que é

substancial para a competitividade e a solidez de um sistema de justiça do País? Não acredito que continuemos

nesta querela partidária e estejamos amarrados, aprisionados a ela para sempre. Não acredito nisso e acho que

temos a obrigação de conseguir fazer melhor.

Bem sei, Sr.as e Srs. Deputados, que todos estaríamos mais tranquilos se o Governo exibisse uma

capacidade de reformar que não exibe, bem pelo contrário, tem personificado a antítese do que se pretende. E

acreditem que a lógica não é estar aqui a falar do passado, não é apontar o dedo nem responsabilizar ninguém.

O passa-culpas não resolve nada, até porque quem fala do passado não sabe o que fazer com o futuro. Não

sabe! Mas não é essa a lógica, eu só quero falar do presente. E no presente, Srs. Deputados, não há memória

de se ter visto um clima de crispação tão grande no setor da justiça. Não há essa memória e isso é uma

evidência. Nesta matéria, o Governo está mais ou menos em ponto morto, numa letargia aflitiva. Se isto fosse

um jogo de futebol, acho que o Governo, que já tem dois anos de mandato, não teria passado, na primeira parte,

nem sequer do meio-campo. Estamos assim, não chegámos sequer a meio do jogo.

Por isso, talvez, o líder do PCP disse há dias, penso que esta semana: «Quando não se sabe o que se faz

ou o que se deve fazer constitui-se um grupo de trabalho ou uma comissão».