I SÉRIE — NÚMERO 66

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E mais, Sr.ª Deputada: lendo o relatório de execução orçamental publicado pela DGO (Direção-Geral do

Orçamento), de facto, em fevereiro ainda estávamos com um ritmo de crescimento de dívida que era

preocupante, mas, felizmente, ontem, no final do dia, já tínhamos executado cerca de 400 milhões dos 500

milhões que tínhamos prometido pagar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Agora, Sr.ª Deputada, falta pouco mais de ano e meio para o final da Legislatura. Sei que o que vos inquieta

não é tanto o tempo político da Legislatura mas é a comparação de quatro anos desta maioria com os vossos

quatro anos.

Protestos do PSD.

Isso inquieta-vos bastante, não apenas por aquilo que já perderam, que foi a bandeira, a vossa primeira

bandeira, do diabo da economia, do diabo do emprego, e agora constroem uma narrativa — com algum topete,

reconheço — de faz de conta que não estiveram cá nesse período e praticam agora, com lágrimas de crocodilo,

o exercício de lamento.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, é importante que vejam os números com factualidade. Aliás, no dia 7 de abril,

será publicado um documento cheio de factos e, nesses factos, está a verdade do que aconteceu nos dois

últimos anos relativamente ao desempenho assistencial, económico e financeiro do SNS.

Protestos do PSD.

Nós sabemos, Srs. Deputados, que o que não vos convém é propaganda, o que vos convém é verdade. Mas,

de facto, os portugueses fazem muito bem a diferença!

Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, vem falar de precariedade? O Sr. Deputado tem ideia de quantos

profissionais do SNS passaram, nestes dois últimos anos, de contratos de trabalho a termo certo para contratos

sem termo?

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Alguns tarefeiros!

O Sr. Ministro da Saúde: — Também é propaganda, Sr. Deputado? Vá ver os dados oficiais e vá perguntar

aos próprios profissionais.

O Sr. Deputado António Sales levantou a questão do melhor acesso ao medicamento. Acesso a um sistema

de saúde não é apenas acesso a consultas, é também possibilidade de aceder a essas consultas, seja porque

os transportes são possíveis, seja porque as barreiras económicas são diminuídas, e é também acesso à melhor

inovação terapêutica. Hoje, temos mais de 18 000 tratamentos aprovados para a hepatite C, temos mais de 13

000 doentes que receberam o tratamento com uma taxa de cura elevadíssima.

No entanto, não é apenas de hepatite C que importa falar, mas também do acesso à terapêutica oncológica

inovadora, do acesso à terapêutica inovadora para o VIH (vírus da imunodeficiência humana), que esteve

durante quatro anos bloqueado, fechado na gaveta daqueles que hoje vêm dizer que o acesso ao SNS está pior

do que estava no seu tempo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Foram anos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto à unidade de missão, que foi algo que interessou bastante as bancadas,

nomeadamente do CDS e do PSD, pergunto quantas unidades de missão houve no passado. Muitas, várias, e

com bom resultado. Cito apenas duas: a unidade de missão que criou a reforma dos cuidados de saúde primários