14 DE ABRIL DE 2018

35

Segue-se o projeto de resolução n.º 1493/XIII (3.ª) — Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a

gestão e manutenção do espaço rural (Os Verdes), relativamente ao qual o PS solicitou a decomposição da

votação em três partes: primeiro, os pontos 4, 5, 9 e 12, depois, o ponto 6 e, por fim, os pontos 1, 2, 3, 7, 8, 10,

11 e 13.

Assim, vamos começar por votar os pontos 4, 5, 9 e 12.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do PS e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos, agora, votar o ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PS, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação dos restantes pontos, ou seja, dos pontos 1 a 3, 7, 8, 10, 11 e 13.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do CDS-PP e do PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, acabámos de aprovar oito projetos de resolução que deveriam

ser condensados em três resoluções da Assembleia da República.

Portanto, relativamente a todas estas votações que acabámos de fazer sobre os incêndios, queríamos propor

que os projetos de resolução n.os 1474/XIII (3.ª) e 1488/XIII (3.ª) constituíssem uma só resolução, que os n.os

1254/XIII (3.ª), 1247/XIII (3.ª) e 1463/XIII (3.ª) constituíssem uma outra, e que os n.os 1399/XIII (3.ª), 1446/XIII

(3.ª) e 1492/XIII (3.ª) ainda uma outra resolução, sob pena de termos oito resoluções sobre questões

coincidentes.

O Sr. Presidente: — Como sabe, Sr. Deputado, não é no Plenário que essas questões se discutem, elas

terão de ser discutidas na comissão respetiva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, como são projetos de resolução…

O Sr. Presidente: — É uma proposta que fica como primeira proposta para os trabalhos dessa comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1367/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

campanha nacional de esterilização de animais de companhia (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1410/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que afete verba para

promoção pública de esterilização de animais (BE), relativamente ao qual o PS também solicitou a

autonomização da votação dos pontos 1 e 2.

Assim, começamos por votar o ponto 1 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o ponto 2.