20 DE ABRIL DE 2018

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Por último, evidentemente que seria absolutamente fundamental ter em conta que a Associação Mutualista

é neste momento dirigida por figuras cuja idoneidade para a gestão bancária já foi questionada e que todo o

negócio está a ser desenhado com a participação dessas figuras que já antes geriram a Caixa Económica, que

a colocaram numa situação delicada e que, ao que tudo demonstra, geriram um banco mutualista exatamente

pelas mesmas bitolas com que é feita a gestão privada da banca em Portugal e que foi, até agora, ruinosa, quer

para os bancos e, depois, principalmente, para o público, para o Orçamento do Estado, que foi obrigado a pagar

essas aventuras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia para

uma intervenção.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui está em

causa são duas, e apenas duas, iniciativas que podem recomendar ao Governo a não concretização deste

negócio. Todos os grupos parlamentares poderiam ter apresentado iniciativas, mas foi apenas o PSD e o CDS

que apresentaram iniciativas nesse sentido.

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Porque será?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Portanto, o que aqui está em causa é saber se as outras

bancadas viabilizam este negócio pelo seu silêncio cúmplice ou se aceitam ser contra ele, se aceitam impedir

que ele se concretize e se recomendam isso ao Governo, que é o que está em causa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Santa Casa estabeleceu como critérios, primeiro, o preço

justo, e, segundo, a audição de entidades internas, da própria Santa Casa.

O que é que se verifica? Preço justo não é! Mesmo nos 18 milhões, o critério usado é o critério contabilístico

que está na Associação Mutualista e que não tem nada a ver com preço justo.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vamos pedir uma avaliação ao Instituto Francisco Sá Carneiro!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Quanto à segunda questão, das entidades que foram ouvidas,

a Irmandade da Misericórdia de São Roque — foi dito pelo Sr. Provedor — já manifestou a sua opinião contra

este negócio, porque grande parte da população também é contra ele. E é isso que se espera desta Assembleia,

aprovando estas resoluções.

Relativamente ao projeto de lei que o CDS aqui apresentou para que, no futuro, a Santa Casa tenha de pedir

autorização ao Governo para negócios estruturais que tenham um especial impacto no seu futuro, nada foi dito.

A nossa expectativa é a de que, naturalmente, todas as bancadas reconheçam a importância desta iniciativa e

possam aderir a ela e acompanhar o CDS na sua proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, a encerrar o debate deste segundo

ponto da agenda, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É natural que uma instituição que

tenha excedentes de tesouraria os aplique, e deve fazê-lo de forma a rentabilizar os capitais, até para poder