I SÉRIE — NÚMERO 75

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muitas vezes, foram mal utilizados, muitas vezes não tiveram em conta benefícios sociais ou económicos para

o País e muitas vezes serviram para gastar muito e mal. De facto, isso é verdade e, de facto, o PSD tem muita

responsabilidade na forma como tantas vezes os fundos comunitários foram mal utilizados, desperdiçados por

um País que deles necessitava, e que apenas a alguns bolsos foram parar.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa autocrítica do PSD! Há aqui uma boa base para começarmos, então,

este debate.

A crítica seguinte que foi suscitada neste debate é uma crítica que acompanhamos, porque, muitas vezes,

os fundos comunitários são utilizados para despesa corrente, para substituir aquilo que devia ser feito

diretamente pelo Orçamento do Estado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto é verdade para o atual quadro comunitário como era verdade para

os anteriores.

Olhamos para metas essenciais no desenvolvimento do País, como, por exemplo, metas educativas e de

formação, e vemos que uma parte considerável da formação profissional é paga por fundos comunitários desde

há décadas. E vemos que isso tem custos para o País, porque, por um lado, o Orçamento do Estado nunca

apostou estrategicamente na formação profissional, por outro lado, não existe uma visão de longo prazo deste

processo e, por último, porque, não existindo uma visão de longo prazo, é sempre no curto prazo que tudo é

gerido, incluindo os vínculos profissionais, a precariedade que isto representa para formadores e para os

próprios projetos em causa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é que está em causa agora com esta reprogramação? Aquilo que

já vimos tantas vezes no passado, infelizmente, muitas vezes, de forma negativa.

As programações e, acima de tudo, as reprogramações, ao longo do tempo, têm beneficiado, em particular,

o investimento em empresas, sem critério social, sem critério de avaliação da qualidade do emprego, sem critério

de valorização da repercussão desse investimento no País, por exemplo, na diminuição de importações, na

melhoria da eficiência energética e na redução da dívida do País, e sem critério para uma avaliação económica

desses investimentos.

Ora, perante esse contributo que deveria existir dos fundos comunitários, pela sua avaliação, pela garantia

de que são devidamente pensados, ponderados e executados, a cada reprogramação os investimentos nas

empresas servem apenas para esticar limites e garantir que as empresas que são apoiadas o são, na prática,

como uma tentativa de apoio à capacidade produtiva do País — esta é a ideia política por detrás —, mas com

uma consequência muito nefasta, que é a de, na realidade, servir para alguns grupos económicos esticarem ao

máximo o que recebem de fundos comunitários, sem uma visão estratégica decente para o País.

Este é o problema principal que não está resolvido nesta reprogramação, mas para o qual o PSD também

não propõe nenhuma resolução.

Isto é algo de que acusamos quer este Governo quer os governos anteriores. Tem de existir uma avaliação

dos apoios e das empresas. São mais de 20% dos fundos comunitários! Mais de 20%! E, por isso, quando

falamos da reafetação de fundos dentro de todo o orçamento comunitário entregue a Portugal este deveria ser,

de facto, um dos aspetos principais a ser avaliado.

Há uma segunda pergunta em cima da mesa: esta reprogramação serve ou não serve para aumentar as

assimetrias do País? Serve para, de forma escondida, retirar dinheiro do interior e trazê-lo para os grandes

centros urbanos e, assim, atrasar ainda mais o desenvolvimento daquelas regiões que deviam ser beneficiadas