21 DE ABRIL DE 2018

23

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor

Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem, indiscutivelmente, o mérito

de nos convocar para uma reflexão e uma discussão sobre algo que acontece sempre em todos os quadros

financeiros plurianuais de fundos comunitários, que é chegar a um momento, normalmente a meio do percurso

dos horizontes de aplicação dos programas, e rever ou reprogramar alguns dos projetos que ou não estão em

execução ou deixaram de ter justificação plausível para serem incluídos naquele quadro comunitário preciso.

Desse ponto de vista, é um processo que acontece em qualquer programa de aplicação de fundos

comunitários e o que é importante nesta altura é discutir os critérios que podem e devem reorientar essa

programação.

Para nós, há três princípios essenciais que conduzem e orientam essa reprogramação. O primeiro consiste

em defender e aprofundar os mecanismos de coesão social e territorial, que devem continuar a ser corrigidos,

porque há várias regiões no País que estão ainda abrangidas pela classificação de regiões de convergência. O

segundo é o de manter e, se possível, reforçar os fundos que vão para essas regiões, acelerando o seu processo

de convergência. O terceiro consiste em corrigir os erros que eventualmente terão sido notados no âmbito do

programa inicial de aplicação dos fundos comunitários e reorientar as verbas para outros projetos que sejam

porventura mais justificáveis e urgentes.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, os Srs. Deputados do PSD e do CDS sabem perfeitamente que o Bloco de

Esquerda tem vindo, desde o início desta Legislatura, a chamar a atenção para o facto de o Plano Estratégico

de Transportes e Infraestruturas 3+ (PETI 3+), do anterior Governo, conter uma série de erros graves, na medida

em que secundarizava e ignorava os projetos de apoio à mobilidade de pessoas e centrava todos os projetos

de investimento na mobilidade de mercadorias em projetos que, sendo relevantes, no longo prazo não era tão

importante serem feitos de imediato no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020.

É expressão desse Portugal 2020 o programa Ferrovia 2020, que inclui erros que foram identificados no PETI

3+ e que agora importa corrigir.

A própria Comissão Europeia já chamou a atenção para o facto de haver uma nova linha ferroviária, Aveiro-

Mangualde, que constitui um dos principais projetos de investimento do programa Ferrovia 2020 e que tem um

envelope financeiro de 700 milhões de euros, mas que não está justificada e foi chumbada.

Se o objetivo é reprogramar os fundos, então pegue-se nesses 700 milhões de euros que seriam para uma

linha que não tem possibilidade de ser aprovada no âmbito da Comissão Europeia e reafete-se esse valor a

outros projetos igualmente incluídos na região Centro, numa região, portanto, de convergência de fundos

comunitários, e que são tão ou mais relevantes para serem concluídos o mais rapidamente possível.

Queria lançar para discussão e reflexão do Governo e do Partido Socialista a ideia de reafectar essa verba

a três projetos na região Centro que são igualmente importantes para o transporte ferroviário público de

passageiros. Estamos a falar de completar o projeto de requalificação e reabilitação integral da Linha do Oeste.

Como os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas sabem, o Governo, erradamente, partiu a requalificação desta

Linha para a deixar só até às Caldas da Rainha. Consideramos que a folga que resulta dos 700 milhões de

euros que não vão ser investidos pode e deve ser reafetada para a conclusão da sua reabilitação.

Falamos também do metro do Mondego. O sistema de ferrovia ligeira do Mondego é um compromisso político

de todos os partidos que estiveram no Governo ao longo de mais de duas décadas que pode e deve ser

cumprido, porque existe capacidade financeira para aplicar fundos comunitários, fundos de coesão. Faltam cerca

de 200 milhões de euros para se completar um processo que já se iniciou, no qual já foram gastos cerca de 150

milhões de euros em operações de reabilitação urbana e que pode e deve ser concluído, em vez de se apostar

no metrobus, que é um projeto que não tem ainda segurança e que, sobretudo a longo prazo, não terá a

rentabilidade e a resposta para uma mobilidade como a que o metro do Mondego permite.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.