21 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados agradeço as questões colocadas pelos

Deputados Hugo Costa e Mota Soares.

Sr. Deputado Hugo Costa, tenho de concordar com o Deputado Mota Soares, relembrando ao Partido

Socialista que, na elaboração do Portugal 2020, o agora Ministro Caldeira Cabral foi quem esteve a representar

o Partido Socialista nesta matéria.

O Sr. Hugo Costa (PS): — E fez duras críticas!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, se, de facto, os senhores têm, neste momento, alguma

dificuldade em lidar com o vosso passado, essa é uma coisa que me ultrapassa e que nos ultrapassa a todos.

Mas queria dizer ao Sr. Deputado o seguinte: se, de facto, o Partido Socialista está em linha com o que o Sr.

Deputado aqui afirmou, então, está em contradição com aquilo – e esta é a verdade, não é uma coisa repetida

até à exaustão – que resulta do documento de orientação estratégica que o Governo enviou para as CCDR e

para as unidades de gestão.

O Sr. Deputado não viu o documento? Não reuniu com essas entidades? Não lhe expressaram as suas

preocupações?

Há uma orientação escrita mas, como tive oportunidade de dizer, o processo não está fechado, e ainda bem

e não está fechado, porque nem os autarcas do seu partido concordaram. Todos os autarcas do seu partido se

manifestaram contra, como tive oportunidade de dizer.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é exatamente assim!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sem cor e sem ideologias, não houve ninguém que defendesse o

documento de orientação estratégica que o Governo fez para a reprogramação do Portugal 2020.

Ora, é por isso que estamos aqui, é exatamente para discutir e contribuir para que a decisão seja a melhor

possível. Fico satisfeito por perceber que o PS está com o PSD e, com certeza, vai votar favoravelmente o nosso

projeto de resolução, porque nele se fixam exatamente estas linhas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É aqui que vamos ver se o PS está ou não contra a transferência do

dinheiro do interior para o litoral e contra a manipulação das verbas nos programas nacionais para não promover

a coesão nacional.

Sr. Deputado Mota Soares, espero, sinceramente – e este debate, com certeza, que ajudará –, o reforço da

transparência na reprogramação em curso. Aliás, este é também um dos intuitos do PSD ao promover este

debate, ou seja, trazer para o espaço público e mediático o que anda a ser discutido nos gabinetes entre o

Governo, os conselhos de região, as unidades de gestão dos programas, as comissões de coordenação e a

Associação Nacional de Municípios.

É esta a vantagem deste debate! Para que as coisas sejam feitas às claras e para que todos os portugueses

saibam no final do dia, afinal, quem está a favor da coesão e quem não está.

Já agora, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que referiu relativamente à qualificação e ao ensino

profissional é uma das matérias que nos preocupa, porque no dito documento estratégico está prevista a

deslocalização destas verbas dos programas temáticos do POCH (Programa Operacional Capital Humano) para

os programas regionais, ou seja, pretende, ou melhor, pretendia, espero eu, o Governo que os fundos regionais

pagassem estas despesas, que até agora estavam no âmbito nacional, reduzindo, desta forma, a capacidade

de intervenção das próprias regiões naqueles que são os seus desafios.

Quanto ao Portugal 2030, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que temos muita esperança de que as suas

preocupações nele não se reflitam. O que era importante, neste momento, era, de facto, transmitir aos decisores