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I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Foi isso que aconteceu após os trágicos acontecimentos de Pedrógão,

em que o Bloco de Esquerda se apressou a dar mais algum gás à reforma florestal em função das vítimas que

houve nesse incêndio, mas também agora com a apreciação da petição.

Exige-se coerência também, porque, em 10 de novembro de 2017, o PSD entregou nesta mesma Câmara o

projeto de resolução n.º 1116/XIII (3.ª), em que propunha e recomendava ao Governo algumas iniciativas que

hoje, aqui, o próprio Bloco de Esquerda fez constar no seu projeto de resolução. Mas nessa altura o que é que

fez o Bloco de Esquerda? O Bloco de Esquerda votou contra. Votou contra a que se estabeleça um plano de

florestação para todas as regiões abrangidas pelos incêndios florestais; votou contra o apoio ao rendimento dos

produtores que optem pela florestação de áreas ardidas com espécies de crescimento lento; votou contra os

projetos de investimento florestal com espécies de crescimento lento. Foi isto que o Bloco de Esquerda fez em

novembro de 2017!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Vem agora, ao sabor de uma petição, recomendar aquilo que todos

sabemos.

Exige-se coerência, ainda, pelo seguinte: o Bloco de Esquerda, na exposição de motivos do projeto de

resolução, cita um relatório da Comissão Técnica Independente, relativo aos incêndios que ocorreram, que

refere que arderam 17,4% das áreas de pinho bravo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Faço lembrar que a área de pinheiro bravo na floresta nacional é de 23%. Portanto, proporcionalmente, ardeu

menos do que a área de floresta de pinho.

Da mesma forma, o relatório refere que arderam 11,9% da área de eucalipto. Ora, segundo o inventário

florestal, a área de eucalipto é de 26% e arderam 11%. Portanto, proporcionalmente, ardeu muito menos.

Termino dizendo que a floresta…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termine mesmo, Sr. Deputado.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, termino dizendo que do que a floresta precisa é que não

haja progressão de matos incultos, como tem acontecido. No entanto, com as legislações que os senhores estão

a fazer, vai aumentar a área dos matos incultos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos, agora, entrada no último ponto da nossa

ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 355/XIII (2.ª) — Solicitam a criação do Dia

Nacional da Doença de Huntington (Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington) juntamente com os

projetos de resolução n.os 1011/XIII (2.ª) — Consagra a data de 15 de junho como o Dia Nacional da Doença de

Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas de redução do impacto dessa doença e de apoio aos

seus portadores (PSD), 1551/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder

a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde (BE) e 1552/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos

doentes de Huntington (PCP).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que ora discutimos foi

promovida pela Associação Portuguesa de Doentes de Huntington e é subscrita por mais de 4000 cidadãos, os

quais, naturalmente, saúdo, bem como a Presidente da Associação, Dr.ª Helena Pires Soares, em nome do

Grupo Parlamentar do PSD.

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