7 DE JUNHO DE 2018

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós lamentamos as perdas humanas que, acidentalmente, ocorrem

em momentos que, supostamente, seriam de lazer e divertimento.

O Grupo Parlamentar do PSD sempre esteve atento a esta situação, como, aliás, já foi demonstrado no

passado, nomeadamente com a apresentação de mais do que uma iniciativa legislativa, até aprovadas por

unanimidade neste Parlamento.

Continuamos, naturalmente, atentos e disponíveis para dar o nosso contributo, de forma a alcançar a

segurança das nossas praias, a segurança de todos os seus utilizadores. No entanto, não podemos deixar de

nos questionar sobre o facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» vir discutir este tema num debate potestativo.

Este é um tema importante, um tema atual, um tema que nos preocupa a todos, com toda a certeza, mas Os

Verdes poderiam ter utilizado este debate potestativo para discutir muitos outros temas também importantes.

Sr.ª Deputada, estranho não ter escolhido o tema — e poderia tê-lo feito — dos professores e da contagem

do tempo de serviço, mas não escolheu. Deixou de ser uma preocupação para Os Verdes, naturalmente.

Protestos de Os Verdes.

Podia ter escolhido o tema da situação dos enfermeiros, mas não escolheu. Deixou de ser uma preocupação

para Os Verdes.

Podia ter escolhido a grave situação que os nossos hospitais enfrentam, mas não escolheu. Deixou de ser

uma preocupação para Os Verdes.

Estranhamos também que não tenham escolhido, por exemplo, o tema da situação da EMEF (Empresa de

Manutenção de Equipamento Ferroviário) ou dos caminhos de ferro em Portugal. Também deixou de ser uma

preocupação para Os Verdes.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a escolha de Os Verdes não recaiu sobre nenhum dos temas que acabei

de enumerar, porventura, porque seriam debates constrangedores, debates que incomodariam o atual Governo,

que conta com o apoio de Os Verdes.

Com este debate potestativo, ficámos todos esclarecidos quanto às reais prioridades de Os Verdes. Além de

muleta do PCP que todos conhecíamos, passaram a ser a boia de salvação para o atual Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quanto podiam ter regulamentado, não regulamentaram!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Partido

Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho de fazer um

comentário prévio relativamente ao que aqui afirmou o Sr. Deputado Joel Sá, para dizer que posso oferecer-lhe

um Regimento, porque em lado nenhum está dito que quem escolhe os temas agendados pelos partidos é o

PPD, e muito menos o Sr. Deputado Joel Sá.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

Os partidos ainda são livres de escolher os temas que querem para agendamento.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta não é a primeira vez que Os Verdes trazem para debate o

problema da assistência a banhistas. Por isso mesmo, nesta discussão, convém fazer uma síntese histórica

desta proposta, até para se perceber o que verdadeiramente está em causa.

Há 15 anos, durante a IX Legislatura, Os Verdes apresentaram, para discussão, uma iniciativa legislativa

propondo alterar o quadro legal que então vigorava.